A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira a lista definitiva de aprovados no XV Exame de Ordem, realizado no dia 11 de janeiro. O resultado foi definido após a análise dos recursos para vista de nota. A prova é obrigatória para bacharéis em direito que querem exercer a profissão da advocacia em território nacional. Podem se inscrever para realizar o Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito. Confira a lista de aprovados.
Em seu perfil do Facebook, David Salomão dos Santos Lima, na manhã desta sexta-feira (20), informa a sua reintegração à Ordem dos Advogados do Brasil, entidade da qual estava após dois anos. “Após defender os direitos trabalhistas dos Policiais Militares da Bahia, o Advogado David Salomão foi impedido de exercer a profissão por nítida perseguição política. Advogados da JUSPM, amparados no princípio constitucional da LIBERDADE PROFISSIONAL ingressaram com Ação e o Poder Judiciário Federal decidiu da maneira que segue: “Salto aos olhos a existência de prova inequívoca que conduz em juízo de cognição sumária, à verossimilhança das alegações do autor. De outra banda, o periculum in mora é patente, porquanto está o autor impedido de exercer a profissão…Forte nesses fundamentos, preenchidos os requisitos do artigo 273 do C defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Estado da Bahia, conclua os procedimentos instaurados, sob pena de se ver compelida a promover a inscrição do autor em seus quadros.” Após 2 anos de muita luta e verdadeira batalha na Justiça finalmente conseguimos…é por essas e por outras que estamos montando a Associação de Advogados, para que nenhum outro advogado e pelo que ei. Devolvam o meu registro, pois não foram vocês que me deram, foi o Deus de Israel. Obrigado meu Senhor!!! SÓ DEUS CALA A NOSSA VOZ.”
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs uma ação civil pública por improbidade istrativa contra o ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do estado, José Claudio Pol (PMDB). De acordo com o MP-PR, Pol teria desviado o único cilindro de oxigênio móvel disponível em uma unidade municipal de saúde para bombear o barril de chope durante uma festa particular. Ainda conforme o Ministério Público, o fato ocorreu na festa de ano novo, em 2012, ano que acabou seu mandato como como prefeito. “Esse foi o último ato dele como prefeito”, ironiza o promotor do Patrimônio Público Marcos José Porto Soares. Atualmente, José Cláudio Pol exerce a função de secretário municipal de Finanças de Luiziana. Leia mais.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu manter os efeitos da medida liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) que proibiu a empresa Vivo de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G com DDD 77 na Bahia. A decisão vem por conta de vários problemas com o serviço prestado pela empresa em Luís Eduardo Magalhães, cidade no oeste baiano. A decisão havia sido suspensa em janeiro pelo juiz da Terceira Câmara Cível, José Jorge Lopes Barreto da Silva, ao avaliar o recurso da Telefônica Brasil, que é responsável pela Vivo. Mas o juiz reconsiderou a decisão no último dia 6 de fevereiro após o MP demonstrar que a Telefônica Brasil ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. A decisão é válida até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo MP. O pedido de reconsideração da decisão foi proposto no último dia 28. Leia na íntegra.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulgou o edital [confira o edital] para seleção pública de juiz leigo e conciliador no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (30). São oferecidas 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador. Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, istração e Psicologia. As inscrições começam nesta segunda (2) e devem ser feitas até 2 de março, pelo site da Consultec. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada custa R$ 35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai para R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$ 3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não pode ultraar R$ 8.558,52. A inscrição custa R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, poderão concorrer apenas advogados com dois anos de carreira. O exercício das funções não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. A seleção ocorrerá por meio de prova escrita objetiva e avaliação de títulos. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A prova está marcada para o dia 29 de março. A seleção pública tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do TJBA.
O estudante de Itabaiana José Victor Menezes Teles, de apenas 14 anos, conseguiu na Justiça o direito de ocupar a vaga conquistada para o curso de Medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele ainda está no primeiro ano do ensino médio e não poderia cursar a faculdade, porém, o juiz autorizou José Victor a fazer uma prova de proficiência aplicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quarta-feira (28). O adolescente ou no teste, recebeu o certificado de conclusão do ensino médio e vai poder se matricular na UFS. “Estou muito feliz e me sinto preparado para o desafio”, comemorou José Victor. Com informações do G1.
Ana Cecília, a criança de cinco meses que sofre de problema grave nos rins, a chamada síndrome nefrótica, conseguiu ser transfererida do Hospital Geral de Vitória da Conquista, para o Hospital Roberto Santos, em Salvador, na noite desta quarta-feira (28), segundo informam a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e o pai da criança, Glauber Mendes. A criança já estava internada há 67 dias mantida em isolamento na UTI pediátrica por conta da síndrome. O caso teve até intervensão judicial que determinava a transferência imediata da bebê para uma unidade que oferecesse o serviço de nefropediatria, mas ainda assim a mudança de hospital não foi feita, mesmo com pena diária arbitrada em R$ 1 mil. A direção do hospital informou que a transferência da menina dependia de vaga no Hospital das Clínicas em São Paulo. Mas, de acordo com informação da Sesab nesta quarta-feira, a criança foi transferida em uma UTI aérea para internamento e investigação diagnóstica no setor de nefropediatria do Hospital Roberto Santos, na capital baiana. “É um alívio ver que minha filha conseguiu a transferência. Eles [médicos] disseram que vão analisar o caso dela e ver se vai poder fazer o tratamento dela por aqui [Bahia], se houver necessidade ela vai para São Paulo, se não precisar, vai ficar por aqui mesmo, ou no Roberto Santos ou em um hospital particular, mas o tratamento vai ser pago pelo governo”, expliga o pai da criança, Glauber Mendes. Ainda conforme a Sesab, a paciente será avaliada por um nefropediatra para avaliar a necessidade de biópsia renal e investigação genética ou demais exames.
O Ministério Público Federal (MPF/BA) em Vitória da Conquistaprorrogou o prazo para que os interessados nos bens ofertados para doação encaminhem suas solicitações. O prazo se estende agora do dia 15 de janeiro até o dia 13 de fevereiro. A relação de bens pode ser ada por meio do “Aviso de Doação de Bens 01/2014 – PRM/VC”, disponível na página do MPF/BA na internet (www.prba.mpf.gov.br, seção Transparência > Doações). Os itens estão divididos em três lotes com equipamentos de informática e mobiliário. Confira mais na coluna Justiça.
Convincentes que um erro médico teria provocado à morte prematura de Irineu Duarte Junior, de 35 anos, nesta quinta-feira (22), familiares prometem levar o procedimento do Hospital Geral de Vitória da Conquista à Justiça. O caso agora ficará sob a batuta do advogado Paulo Maurício Lopes de Araújo Junior, que estará detalhando o processo na próxima semana. Ouça aqui o relato da família sobre o assunto.
Um grupo de pessoas que se autodenominam como índios, permanecem acampados no Parque Municipal da Serra do Piriperi, nos arredores do Cristo de Mário Cravo, em Vitória da Conquista.
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De acordo com o líder do movimento, Cacique Catitu, neste logal será instalada a Aldeia Reserva Sol Nascente. Acompanhando o processo, o Defensor Público Federal Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart esteve in loco dialogando com os supostos indígenas. Na ocasião o representante da Defensoria Pública da União conheceu as estruturas e já estuda a situação.
(Anna Carolina Gonçalves de Jesus)
Um convênio no ano ado, entre a Prefeitura Municipal de Piripá e o Governo do Estado da Bahia, garantiu a construção de uma adutora na Barragem Chaparrão, levando a água de Condeúba para Piripá. O projeto foi motivo de protestos e forçou o prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT) a negar o alvará o que impossibilitou o início das obras de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Em contato com o Blog do Anderson nesta segunda-feira (12), o secretario Municipal de istração da Prefeitura de Condeúba, Fábio Luz Patente, disse que atualmente a barragem está com 90% de sua capacidade e a EMBASA está construindo uma adutora de Piripá para Condeúba. “Guto negou por duas vezes o alvará para construir, mas a empresa [EMBASA] e o juiz deu uma liminar obrigando Guto a fornecer o alvará”, afirmou Fabinho, como é conhecido o petista.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação na quinta-feira (4) contra o Estado da Bahia por conta da falta de remédio contra a anemia falciforme por mais de 30 dias para 81 pacientes de Mata de São João. O MP pede liminar para antecipação de tutela contra o Estado por conta da interrupção do fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de Hematologia da Bahia (Hemoba), que fazia a distribuição. O MP recebeu denúncia da situação através da mãe de uma criança que tem a doença. A própria Hemoba confirmou a falta do medicamento, que é de fornecimento obrigatório pelo Sistema Unico de Saúde (SUS), segundo portaria do Ministério da Saúde. A promotora Luiza Amoedo pede que a Justiça determine em caráter liminar que o Estado forneça pelo menos 243 frascos do remédio em prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão, três para cada um dos 81 usuários da comarca. A promotora pede ainda determinação judicial para garantir a disponibilização regular da medicação e a condenação do Estado a pagar indenização por danos morais aos usuários. A promotora alega que o MP notificou o Estado “sucessivas vezes” e não houve retorno. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que a indústria responsável por fabricar o medicamento informou através de comunicado em outubro que tinha dificuldades para comercializar o remédio e que o problema acontece nacionalmente.
Na manhã desta segunda-feira (1º), o prefeito Guilherme Menezes de Andrade se reuniu com o vereador Arlindo Santos Rebouças, no Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O objetivo do encontro foi discutir questões pertinentes à Lei Estadual nº 12.564/2012 que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista. A reunião tratou de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na justiça, movida pelos prefeitos de Anagé e Presidente Jânio Quadros, respectivamente, alegando que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre limites de município. Caso a Lei nº 12.564/2012 seja anulada, várias comunidades deixam de pertencer a Vitória da Conquista para integrarem esses municípios. Na oportunidade, o prefeito Guilherme Menezes lembrou: “Em 2012, quando surgiu essa discussão a nossa primeira preocupação foi nos reunir com os moradores dessas regiões limítrofes para saber qual era a vontade da população que se manifestou contrária à mudança de localidade. Após isso, fizemos uma reunião com o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Geraldo Reis, para mostrar a legitimidade da vontade dos moradores. Então, estamos acompanhando de perto essa situação e o nosso desejo é que seja feita a vontade da população”. O vereador Arlindo Rebouças destacou o impacto que a mudança acarretaria. “Esses povoados que são bem assistidos pela Prefeitura em todos os âmbitos, saúde, educação, transporte, aguadas, entre outros, caso haja a mudança, eles deixarão de ter esses serviços prestados pela Prefeitura de Conquista e serão prestados pelas prefeituras de Anagé e Jânio Quadro, que não se sabe se têm condições para prestar esses serviços de forma satisfatória”. Ainda em sua fala, o vereador avaliou positivamente o encontro. “O encontro foi muito proveitoso porque tanto a Câmara quanto a Prefeitura estão buscando um bem comum, que é a qualidade de vida da população”, comentou.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na manhã desta sexta-feira (28), sessão especial para celebrar os dez anos de implantação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. O Núcleo foi criado em novembro de 2004, funcionando por meio de um programa de extensão do curso de Direito, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, que oferece atendimento jurídico e psicossocial especializado a crianças, adolescentes e familiares que vivem em situação de violência no município de Vitória da Conquista. O idealizador do programa foi o professor Carlos Públio, que também é coordenador do programa, e o gerente do Núcleo, o advogado Michel Farias, responsável por acompanhar as ações do programa. Confira o boletim.
O registro de nascimento de crianças de pais em relacionamento homoafetivo poderá ser feito diretamente nos cartórios baianos, a partir do dia 8 de dezembro. As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi regulamentada pelas corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior do Estado e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21). Ainda de acordo com o TJ-BA, a decisão leva em consideração a ampliação do conceito de família na Constituição Federal, que ou a contemplar o princípio da igualdade de filiação. Contudo, para fazer o registro, é necessário que os pais sejam casados ou estejam em união estável. Para Pablo Stolze, juiz da vara da infância, a nova regulamentação é uma evolução jurídica. “Juridicamente já existia [a possibilidade de registro], mas a decisão evita dissabores, aborrecimentos. Antes as pessoas poderiam ter dificuldade de fazer o registro. A importância é que ele serve como uma diretriz istrativa para os cartórios. As pessoas não vão encontrar dificuldades para registrar seus filhos”, explica. O provimento publicado no Diário da Justiça Eletrônico também é fundamentado com o entendimento de que o registro de nascimento vinda da homoparentalidade atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da discriminação, do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável. Com informações do G1.
“Maldito povo sem vergonha. Que o povo do Sul e Sudeste, que sustenta esse bando de parasita do inferno, se reúna e vá até lá pra pisar na garganta desses vagabundos ou fazer campanha para arrecadar chumbinho para matar a fome desses vermes”. A frase acima foi postada por um internauta em uma página no Facebook, no mês ado. Um nordestino se ofendeu e denunciou o da página à Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). Agora, o usuário responsável pela postagem poderá responder criminalmente. E ele não está sozinho. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, só em novembro, 400 denúncias foram feitas contra discriminação regional só na Bahia. Leia mais no Correio.
O prefeito Guilherme Menezes de Andrade inaugurou na sexta-feira (14), a Casa de Acolhimento do Programa Conquista Criança. A obra de construção da Casa de Acolhimento foi executada por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), com recursos próprios do Município. O investimento foi superior a R$ 650 mil. As instalações incluem espaços de convivência, refeitório, alas femininas e masculinas com dormitório e sanitário, área recreativa e lavanderia. O espaço conta ainda com um alojamento conjunto, previsto para casos em que o alojado precise de acompanhamento.
“É uma casa que, com certeza, vai continuar cumprindo com seus altos objetivos, principalmente com os servidores que aqui atuam”, disse o prefeito Guilherme Menezes, referindo-se à equipe de profissionais que atuarão por lá: assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, nutricionistas e integrantes de serviços de apoio. “A inauguração deste espaço é de fundamental importância para todos os órgãos que trabalham com a violação dos direitos da criança e do adolescente”, avaliou o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho.
Segundo ele, a atual orientação é enfatizar o trabalho de recuperação dos vínculos com a família da criança, e não simplesmente retirá-la do convívio familiar e encaminhar para adoção. O pode atender até 20 crianças e adolescentes, com idade até 18 anos, que estejam com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, e que tenham sido encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, para cumprimento de medida protetiva em casos de violência de qualquer natureza.
Como parte da programação em comemoração dos 174 anos de Vitória da Conquista, a Prefeitura inaugura na tarde desta sexta-feira (14) a Casa de Acolhimento Noturno do Programa Conquista Criança. O equipamento público é um serviço de alta complexidade, conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O novo espaço será voltado para atender 20 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e Conselho Tutelar, para cumprimento de medida protetiva para casos de violência de qualquer natureza. Além de educadores, a casa contará com profissionais da área de assistência social, pedagogia, psicologia, nutrição e de serviços de apoio. A obra de construção da Casa de Acolhimento Noturno foi executada por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), com recursos próprios do Município da ordem de mais R$ 650 mil, e será equipada com espaços de convivência; refeitório; alas femininas e masculinas, com dormitório e sanitário; área recreativa e lavanderia. Além desses, o espaço conta com um alojamento conjunto, para casos em que o alojado precise de acompanhamento. O equipamento está localizado entre a Rua das Antilhas e Bartolomeu de Gusmão, próximo ao Restaurante Popular.
