As denúncias de assédio moral, dispensa coletiva sem pagamento de verbas rescisórias e violência física contra trabalhadores motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ações civis públicas contra as Faculdades São Salvador e São Tomaz de Aquino. Conduzidas pelo procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, coordenador do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT/BA, as ações pedem a imediata suspensão da atividade das instituições baianas, até que sejam sanadas todas as irregularidades trabalhistas. Após as faculdades rejeitarem a intimação para oferecer defesa, deixando transcorrer os prazos legais, o MPT propôs as ações judiciais diante das sistemáticas transgressões aos direitos trabalhistas de professores e demais trabalhadores. Caso sejam condenadas, as faculdades deverão pagar uma indenização de R$ 5 milhões cada, a título de dano moral coletivo. O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Justiça 611a3s
Adiado pela quarta vez o júri do homem acusado de matar as duas filhas em Livramento de Nossa Senhora 2659c
A justiça adiou, pela quarta vez, o júri que seria realizado, ontem, no Fórum de Livramento de Nossa Senhora. Seria julgado Robson Assunção Cordeiro, acusado de matar, com requintes de crueldade, as duas filhas de 2 e3 anos, em 2006. Do lado de fora, familiares das crianças pediam justiça e a punição do acusado. Segundo a justiça, o advogado de defesa, Luciano Bandeira não compareceu, alegando problemas com o vôo que o traria de Salvador para a cidade do sudoeste baiano. O novo júri foi marcado para o dia 18 de agosto. Enquanto isso, Robson Assunção Cordeiro continua preso na delegacia de Livramento de Nossa Senhora.
TANHAÇU: TJ-BA manda o Estado convocar candidata aprovada em concurso público 4z1yb
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, concedeu liminar no último dia, ordenando que o Estado convoque Maria do Alívio T. Pires para ocupar a vaga de Coordenador Pedagógico Nível III da cidade de Tanhaçu no Sudoeste baiano. Maria do Alívio entrou com mandado de segurança no dia 18 de junho pelo motivo de ter sido a única candidata habilitada para assumir o cargo na cidade de Tanhaçu, não sendo convocada pela Secretaria de Educação até o vencimento do concurso, em 9 de maio deste ano. Segundo o edital lançado em 2005, o concurso foi realizado para o provimento de 3.769 vagas para Professor e 800 para Coordenador Pedagógico, a fim de substituírem os trabalhadores contratados por meio do Regime Especial de Direito istrativo (REDA). De acordo com a Secretaria de Educação, 330 professores e 246 coordenadores pedagógicos já foram convocados e o restante será chamado à medida que a pasta tenha condições financeiras para arcar com os gastos. O advogado Rogério Brito Campos considera a decisão do TJ-BA uma vitória do cidadão ante os atos arbitrários da istração Pública e ressalta que os candidatos têm direito líquido e certo à nomeação pelo Estado, dentro do número de vagas previstas no edital, mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado.
Servidores da justiça estadual decidem manter greve 6y4r4f
Os servidores da justiça estadual decidiram manter a greve deflagrada no último dia 7 em assembleia nesta sexta-feira (14). A categoria segue do Largo dos Aflitos, onde estavam reunidos, em eata até o Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré.
A desembargadora Telma Britto, advertiu o sindicato, através do Diário Oficial da Justiça, para a manutenção de ‘número suficiente de servidores em cada unidade’ para garantir a realização dos serviços considerados essenciais, como emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.
Os prazos processuais foram suspensos por conta da greve. Entre as reivindicações da categoria estão a revogação do decreto 152/2010, que corta a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) dos salários mais baixos e o pedido de extinção dos cargos do REDA. As informações são do Correio
Ebal é condenada por contratações irregulares para cargos de confiança 513l73
A Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal) foi condenada pela Justiça do Trabalho a deixar de contratar pessoal para ocupar cargos em comissão, conhecidos como cargos de confiança, sem que exista lei prevendo tal possibilidade.
Fora os cargos da istração Superior, Fiscalização e Diretoria Executiva, todos os contratos firmados para ocupação de cargo em comissão foram declarados nulos. Na decisão, o juiz Juarez Dourado Wanderley determina o prazo máximo de 10 meses para a Ebal afastar os trabalhadores que ocupam irregularmente os cargos.
A multa prevista para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 20 mil, por cada empregado contratado ou cedido irregularmente. Ainda, como reparação por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, a Ebal foi condenada a pagar R$ 100 mil, com todos os valores recolhidos em favor do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. As informações são do Correio
Mau cheiro do Pinicão vira ação judicial 342v5l
O Ministério Público de Vitória da Conquista ingressou na justiça com uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Saneamento basa, exigindo órgão a imediata construção de uma nova estação de tratamento e tomadas de providências para que as manutenções sejam realizadas para evitar o mau cheiro que exala e incomoda moradores do entorno da Lagoa de Decantação do estádio Municipal Lomanto Júnior, conhecida popularmente como “Pinicão”.
De acordo com o promotor de justiça, Beneval Santos Mutin, a atitude foi tomada porque o órgão não está cumprindo com o acordo de melhorias. “É preciso que esse problema seja resolvido, a comunidade não agüenta mais”, disse Mutin. Com informações do Blog da Resenha Geral
Violência: Procurador-geral explica como a força-tarefa atuará em Vitória da Conquista 681tx
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Leidivaldo Brito, que faz parte da força-tarefa de investigação dos crimes supostamente ligados a um grupo de extermínio, infiltrado na Polícia Militar, concedeu entrevista à TV, onde relatou como o grupo atuará no caso.
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Força-tarefa chega à Vitória da Conquista para investigar onda de crimes 4h5vi
O Ministério Público Estadual e Federal , e o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciam, na próxima segunda-feira, as investigações para apurarem os crimes ocorridos em Vitória da Conquista, no mês de janeiro, e o desaparecimento de três adolescentes. Os representantes do MP chegaram ontem à cidade.
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MPF acompanha caso de mortes de jovens em Vitória da Conquista 1s2m6h
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Marcos Coelho informou ontemque representantes do Ministério Público Federal (MPF) acompanham as investigações das mortes recentes ocorridas em Vitória da Conquista, sudoeste do estado. O MPF tem poder para solicitar que a Polícia Federal participe das investigações.
“Toda vez que há uma grave violação dos direitos humanos o caso pode ser investigado pela PF”, disse Coelho. Depois do assassinato do policial militar Marcelo Márcio Lima da Silva, dia 28 de janeiro, cinco pessoas apareceram mortas na cidade após teremsido sequestradas.
Testemunhas dizem que os sequestradores eram PMs. Uma comissão formada por promotores, defensores públicos e representantes da OAB acompanha as investigações. As vítimas eram jovens que, segundo a polícia, tinham ligação com o adolescente Jararaca, 17, apontado como responsável. Correio
MPF investiga suposta ilegalidade de ações policiais em Vitória da Conquista 4j4p2l
Suspostas invasões ilegais de domicílios por policiais em Vitória da Conquista serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme o órgão informou nesta terça-feira (2). As invasões, que ocorreram no dia 28 de janeiro, resultaram na morte de quatro pessoas e no sumiço de três adolescentes. Um inquérito civil será instaurado.
Segundo a portaria do MPF, a ação foi realizada em conjunto pela Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Companhia de Ações Especiais e Gerais (Caesg), em Conquista. Rumores na cidade são de que o fato do dia 28 fariam parte de um hábito de violência por parte dos policiais, ainda segundo o MPF. Execuções seriam rotineiras.
O MPF também diz que policiais envolvidos no caso teriam ido até a Defensoria Pública para tentar intimidar promotores e defensores. Os autores da portaria, os procuradores da República Mário Alves Medeiros e Danilo Pinheiro pretendem verificar a legalidade das ações policiais e eventuais busos e desrespeito aos direitos humanos.
“O fato é da mais absoluta gravidade e, se verdadeiro, demanda pronta e enérgica atuação das autoridades e, se falso, deve ser desmentido, pois põe em cheque a honorabilidade e a credibilidade do aparato estatal que deve zelar pela manutenção da ordem pública”, disseram os procuradores, em nota oficial do MPF.
Os procuradores aguardarão o pronunciamento das autoridades estaduais para avaliar a necessidade de solicitar ao Procurador-Geral da República que promova a federalização das apurações. Com informações do Correio
Corregedoria do CNJ decide que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público inclusive em Vitória da Conquista 14n6p
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro. Clique aqui para visualizar as decisões de vacância.
A Corregedoria do CNJ também publica nesta mesma data decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais. Clique aqui para visualizar as decisões dos cartórios providos.
A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
Serviços normais – A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público. Com informações do CNJ