Justiça 611a3s

Começar de Novo chega a Conquista 5m4x32

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

                   Foto: Divulgação

No próximo dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia), juntamente com o Comitê Gestor Regional de Vitória da Conquista, vai apresentar o programa Começar de Novo para o Executivo, o Legislativo, e todas as entidades produtivas da sociedade conquistense. Na oportunidade, as ações do Começar de Novo serão expostas por meio de relatórios, imagens e vídeos, com o intuito de mobilizar a sociedade civil e conquistar novas parcerias. . O Projeto Começar de Novo é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade como um todo para reinserção social e capacitação profissional de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei.

Encruzilhada: Deputado pede permanência de Comarca 22536y

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

Foto: Ascom

A preocupação da comunidade de Encruzilhada com a possibilidade de fechamento da Comarca foi destacada pelo deputado Augusto Castro (PSDB) à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, nesta terça-feira (2). Os problemas que poderão acontecer com o fim da Comarca foram apresentados ao deputado pelo médico de Encruzilhado Paulo Maurício Pales e pelo comerciante Petrônio, de Ribeirão do Largo, município que integra a comarca. Apesar de saber que faz parte de projeto do TJ diminuir o número de comarcas por questão de custos, Augusto Castro insistiu na necessidade de reavaliação da importância de cada Comarca para a região onde está instalada.

Três prefeitos da Chapada são multados pelo TCM 656x1k

1

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu com multa os gestores dos municípios de Itaberaba, Palmeiras e Tapuramutá por irregularidades na aplicação do erário. O Pleno do TCM, em sessão desta quinta-feira (28), completou a lista dos prefeitos votando pelo conhecimento e procedência parcial de duas denúncias contra a prefeitura de Itaberaba, sob responsabilidade de João Almeida Mascarenhas Filho (DEM) e o vice-prefeito Alexandre dos Anjos Mascarenhas, em face de irregularidades, no exercício de 2009.A relatoria analisou todas as impropriedades denunciadas, concluindo pela imputação de multa apenas ao prefeito João Filho, isentando o vice-prefeito Alexandre Mascarenhas, no valor de R$ 5 mil, com a advertência de que, em caso de reincidência, ensejará comprometimento do mérito de suas contas anuais.Segundo o TCM, nas duas denúncias, objeto de contestação dos dois gestores, o titular da Prefeitura não conseguiu apresentar argumentos convincentes.

Guanambi: Falso professor é denunciado pelo MPF 2a6u3o

3

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

                       Foto: Humberto Reis

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilizar documentos falsos para se ar por professor e ensinar Matemática Aplicada no Centro de Educação Superior de Guanambi, popularmente conhecido como Faculdade Guanambi. O professor, que não foi identificado, usou diplomas falsos da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para conseguir a contratação em 2004. Tanto a USP quanto a Ufba negaram que os documentos de graduação e pós do falso professor sejam autênticos.  Na Polícia Federal, o falso professor confessou que usava um diploma falsificado, feito em um computador comum, da Ufba do curso de matemática. O homem foi denunciado no artigo 304, combinado com o artigo 299, no Código Penal – uso de documento falso e falsificação de documento público. Se condenado, ele pode ficar preso de dois a seis anos e ainda pagar multa. Segundo o MPF, o nome do denunciado não foi divulgado para não expô-lo por conta da presunção de inocência da Constituição Federal, que determina que todos são inocentes até o final do julgamento.

Juíza de Conquista é punida pelo TJ-BA 4w5u17

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

As juízas Ângela Marluce Freire e Wilma Maria Lopes de Santana, respectivamente das comarcas de Vitória da Conquista e Amargosa, foram aposentadas compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi tomada anteontem e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (21). As duas são acusadas de práticas ilícitas e uso ilegal da profissão. Ângela não foi encontrada para ser intimada, mas seu advogado concordou com o prosseguimento do julgamento sem a sua presença. Ela é acusada de envolvimento com agiotagem. Já Wilma responde a processos relacionados com abuso de poder. A  aposentadoria compulsória é a pena istrativa máxima para juízes, que nesses casos recebem apenas o benefício proporcional ao tempo de trabalho. As condenações foram por unanimidade e os desembargadores relatores dos dois processos decidiram encaminhar os documentos para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado, para que as juízas também sejam julgadas criminalmente pelos seus atos. A Justiça também promoveu, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos do interior do estado a juízes de Direito. Entre eles está o juiz  José de Souza Brandão Neto, que na semana ada emitiu sentença recomendando um jovem de 17 anos que bateu o carro no muro de uma igreja a assistir às missas durante um mês. Com a promoção, Neto foi transferido da comarca de Maracás para a de Itapicuru.  Os magistrados serão titulares das comarcas para as quais foram promovidos. Informações do Correio.

Maracás: Adolescente é punido com missas 3n532a

1

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

Em Maracás, uma ordem judicial expedida na quarta-feira (13) pelo juiz José Brandão, recomendou, como consequência a uma infração, que um adolescente frequente as missas dominicais durante um mês. A primeira cerimônia frequentada pelo garoto foi no domingo (17). A infração aconteceu em janeiro deste ano, quando o adolescente, então com 17 anos – hoje tem 18 -, bateu o carro contra o muro de uma igreja da cidade. “Eu ia dar como obrigação que ele retirasse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas a mãe disse que estava muito cara. Como houve incidente contra o próprio templo religioso, nós achamos que é até uma forma de ressocialização, inserir ele em uma religião pra ele pensar na vida”, comenta o juiz em entrevista ao G1. De acordo com o juiz, algumas das alternativas para a conclusão do processo seriam as medidas socioeducativas, a reparação dos danos, a internação ou a advertência. Mas, como a infração cometida foi leve, o juiz resolveu adotar a opção religiosa. “Ele declarou no ato que era católico, não impus religião. Eu atuo na área criminal e já pensava em começar a dar essas ordens aos presos, ou seja, liberá-los com essas condições”, informa. O jovem ficou sabendo da punição durante audiência realizada na quarta-feira.Caso o adolescente não frequente as missas, José Brandão diz que ele pode receber outro tipo de punição. “Quem vai fiscalizar são os padres, não vamos levar muito a ferro e fogo, não. Apesar de ser uma ordem, vamos tratar como recomendação”, diz.

Fabrício denuncia ‘negociata’ em Cartórios 6j6r4e

1

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

Foto: Blog do Anderson

Foi em uma entrevista ao Blog do Anderson na manhã da última segunda-feira (11), que o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) manifestou indignação sobre os serviços dos Cartórios da Bahia e fez uma grave denuncia de corrupção neste setor. “O povo baiano está vivendo um sucateamento da Justiça. A Justiça não funciona e os Cartórios são verdadeiros locais de negociata, de dinheiro fácil, com o dinheiro público e o povo fica à mingua quando precisa de um registro ou até de ter um reconhecimento de firma de uma ” declarou o comunista. “Você vai a um cartório pegar um documento e demora três meses para sair. Se você dá R$ 50 a um despachante ele faz no mesmo dia. Então esse tipo de coisa tem que acabar. Isso é uma vergonha. Eu acho que privatizando os cartórios e tendo um conselho que fiscalize efetivamente, pode ser que mude essa relação para melhorar a vida do povo baiano”, explicou o parlamentar que conheceu na última quinta-feira (14) o modelo dos Cartórios de Belo Horizonte.

Deputados baianos visitam cartórios mineiros 2c1s2o

1

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

Depois de ouvir o corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Alvin Soares, e a sua equipe técnica sobre o funcionamento dos cartórios mineiros e o processo de realização de concurso público para os titulares dessas unidades, a comissão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia sobre a privatização dos cartórios teve nesta quinta-feira  (14) a oportunidade de conhecer, na prática, o funcionamento, a estrutura, os equipamentos e o atendimento ao público em dois cartórios (um de registro civil e outro de tabelião de notas), em Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte. O relator do projeto de privatização de autoria do Tribunal de Justiça baiano e presidente da comissão, deputado Zé Raimundo (PT), prefere não expressar opinião sobre o que viu, porque está iniciando a coleta de dados que fará também outros estados, mas manifestou a satisfação com a visita: “Fomos muito bem recebidos em todos os lugares que visitamos e tivemos o a informações detalhadas que vão nos subsidiar na busca de alternativa consensual para o projeto da privatização em nosso estado”. Depois de Minas Gerais, o próximo estado a ser visitado será o de São Paulo, no dia 19/07, quando a comissão terá audiência com Cláudio Marçal Freitas do – Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG) e com o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal.

Ebal: Justiça obriga convocação de aprovados em concurso público 6u6k34

1

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

Uma decisão judicial, em caráter liminar, determina um prazo de 15 dias (a contar da notificação) para que Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) apresente o cronograma de convocação e issão dos aprovados no concurso público realizado em 21/03/2010 e homologado em 16/06/2010, dentro do número de vagas oferecidas. Assinada no último dia 1º de julho, a decisão da 33ª Vara do Trabalho de Salvador tomou por base a ação civil pública (A nº 0000676-97.2011.5.05.0033) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em junho, de autoria da procuradora Rita Mantovaneli. A investigação do MPT comprovou que, embora o referido concurso previsse vagas para contratação imediata, desde sua homologação (há mais de um ano), pouco mais de 40% dos aprovados em todo o estado haviam sido convocados. Em Salvador, o percentual dentro do número de vagas para os cargos é ainda menor. Cerca de 20% de convocados.

Abaré: Justiça mantém prefeito de no cargo 282a66

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

Retorna normalmente as funções políticas e istrativas, o prefeito de Abaré, Delísio Oliveira (PMDB). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que o afastava do cargo. A notícia é motivo de comemoração entre os habitantes que chegaram a viver o clima de abandono da cidade causado pela exoneração coletiva dos funcionários de cargo comissionados e contratados, deixando as ruas sujas, hospitais sem médico e a zona rural sem abastecimento de água. Os índios que ocupavam a sede da Prefeitura preocupados em resguardar o patrimônio temporariamente sem gestor desde o dia 1º de julho, agora, esperam a volta do prefeito Delísio.

Jequié: TAC estipula prazo para demolição de casas às margens da Barragem das Pedras 6w283f

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

A Prefeitura de Jequié, tem prazo de 120 dias, a contar de 22 de junho, para demolir um conjunto de imóveis construídos irregularmente na área de preservação permanente (APP) no entorno do lago artificial da Barragem de Pedras, a 18 km do centro da cidade. A barragem tem 101 km de espelho d’água, dos quais 73 km de águas navegáveis. Além disso, o município também deverá recuperar o ambiente degradado no local, no prazo de 60 dias a contar da referida demolição. No entorno existem mais de 400 imóveis e propriedades, mas nem todos são considerados invasões.Não é o caso, por exemplo, do “Kiosque da Ilha” e “Bar Barra Vento”, erguidos a 8 e 13 metros, respectivamente, da cota máxima do reservatório da Barragem de Pedra Esses e outros seis estão incluídos nas edificações que devem ser demolidas por recomendação do MPF. Os demais, em número não especificado pelos órgãos ambientais, também serão avaliados e demolidos, conforme cada situação, já que o caso se encontra em fase de Inquérito Civil Público. Apesar das ponderações da Prefeitura, que buscou encontrar outras saídas para o problema sócio, econômico e ambiental, o Ministério Público Federal (MPF), autor da recomendação, manteve a ação e notificou o município para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em até quatro meses. Em nota, a secretária municipal de Agricultura, Irrigação e Meio, Maria Cruz, informou que essa questão de ocupação de APP vem sendo observada em outras cidades pelo MPF e que existe outro processo em andamento em relação a outras áreas do lago artificial. Informações do A Tarde.

                 Fotos: Zenilton Meira

Coca-Cola: Justiça intermedia negociações 606f5x

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

Foto: Blog do Anderson

Em contato telefônico com o Blog do Anderson na tarde dessa quinta-feira (7), a assessoria de comunicação da Norsa, franqueada da Coca-Cola na Bahia, comentou a respeito da paralisação de seus funcionários nas unidades de Vitória da Conquista, Salvador, Simões Filho, Feira de Santana e Ilhéus, conforme publicamos. Por meio de nota, a Norsa informa que, desde abril deste ano, está em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Estado da Bahia (Sindibeb), quando ofereceu um reajuste salarial de 6,8% (maior que a inflação do período) para os colaboradores que recebem salário de até R$ 3.800, mas, o Sindicato recusou o aumento de 6,8%, proposto pela Norsa para 2011. “ A Justiça do Trabalho já está intermediando as negociações com vistas ao acordo. No ano ado, a empresa já havia concedido reajuste de 6%, ampliando os ganhos, e ainda mantendo todos os direitos adquiridos no Acordo Coletivo de 2009.A Norsa informa ainda que a SRTE (Secretaria Regional de Trabalho e Emprego), através de seu mediador, fez uma proposta de um reajuste ainda maior, a qual foi aceita pela Norsa, e que foi rechaçada pelo sindicato, pontuando a posição de intransigência nas negociações”, diz o trecho da nota. Confira a íntegra.

Justiça determina reajuste de 10,9% para professores da rede estadual da Bahia 2kb35

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão favorável ao reajuste de 10,9%, mais juros e correção monetária retroativo a 1994 para os professores da rede estadual de ensino. O benefício deve ser pago pelo governo do estado, que tem 60 dias para recorrer da decisão. De acordo com Marilene Betros, vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), cerca de 80 mil servidores, entre professores, aposentados, coordenadores pedagógicos e servidores estaduais da área de educação, devem ter direito ao benefício. O reajuste, referente à Unidade Real de Valor (URV), foi aprovado no dia 22 de junho, mas a decisão da justiça só foi informado aos professores hoje pela manhã, durante uma manifestação na frente da sede do TJ, no Centro istrativo da Bahia (CAB), de acordo com informações da TV Bahia.  A manifestação faz parte de um movimento nacional, que resultou na paralisação das atividades dos professores estaduais e municipais nesta quarta-feira. A categoria reivindica a implantação de um piso salarial para a categoria, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Informações Correio.

PRE/BA evitar que prefeitos tentem terceiro mandato consecutivo 42646d

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), nesta segunda-feira (04), a listagem completa dos nomes e qualificação de todos os prefeitos e vice-prefeitos que, durante a atual gestão, obtiveram a mudança de domicílio eleitoral. O objetivo da PRE é evitar que prefeitos e vice-prefeitos que exercem o segundo mandato consecutivo tentem se perpetuar no poder através das eleições municipais de 2012. A manobra, praticada pelos políticos que querem permanecer no poder, é a troca do domicílio para tentar driblar a lei, concorrendo em outros municípios. Ainda que a Constituição brasileira limite a reeleição para um único período consecutivo, alguns prefeitos buscam mais mandatos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes do pleito. Em 08 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei 265/2011, que impede a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Com a lista dos políticos que obtiveram do TSE a transferência durante o segundo mandato, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pretende investigar a atuação dos chamados “prefeitos profissionais” ou “prefeitos itinerantes”, que estão em busca do terceiro mandato seguido.

Jaguaquara: MP pede anulação de concurso u4s3j

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

O concurso público realizado nos dias 22 e 29 de maio deste ano em Jaguaquara poderá ser cancelado, isso em decorrência de uma Ação do Ministério Público (MP) divulgada nesta segunda-feira (4) que aponta indícios de irregularidades em maior parte da relação de 121 aprovados. A denuncia formulada pelo promotor Lúcio Meira Mendes foi acatada pela Juíza Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella. Na ação, são qualificados como réus o prefeito Aldemir Moreira e a empresa Conpevem, realizadora do concurso. Constam entre os indícios de irregularidades do processo seletivo para o qual foram disponibilizadas 131 vagas, das quais, 10 não foram preenchidas porque os candidatos não alcançaram a pontuação mínima necessária, que “entre as 121 vagas preenchidas, 70 candidatos aprovados são ligados diretamente ao prefeito municipal, inclusive ocupando cargos comissionados ou através de contratação”. Segundo o Blog do Marcos Frahm a Polícia Federal (PF) deverá acompanhar o processo.

Novo Horizonte terá que assegurar vagas a idosos 57341y

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson 

Foto: Blog do Anderson

A Viação Novo Horizonte tem 60 dias para disponibilizar gratuitamente duas vagas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e garantir o desconto de 50% no valor das agens para os demais assentos, como previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A sentença é da juíza federal substituta Claudia Rinaldi Fernandes, da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo. Na sentença, a juíza ressalta a impossibilidade “de se cogitar que o descumprimento deriva de eventual prejuízo financeiro ao qual a prestadora de serviço estaria sujeita. Isso porque existem mecanismos de garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com as concessionárias ou permissionárias”. Para Rinaldi, as empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário interestadual têm o dever de reservar as vagas e conceder o desconto aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e “a violação imotivada dos direitos tutelados pelo Estatuto do Idoso não pode ser tolerada”. A sentença determina também que a Viação Novo Horizonte mantenha em todos os pontos de venda de agem informativos visíveis sobre o benefício concedido pelo Estatudo do Idoso e fixa multa de R$ 1 mil para cada idoso não atendido. O Ministério Público Federal apurou que a empresa tem reiteradamente descumprido o Estatuto do Idoso. De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização, a Viação Novo Horizonte recebeu 313 multas por não disponibilizar os assentos gratuitos e outras 314 por não conceder o desconto de 50% previsto no Estatuto, além de outras autuações entre 2007 e 2009. Em sua defesa, a empresa alegou falta de regulamentação para compensação ao prestador de serviço de transporte coletivo de linhas estaduais e disse que a aplicação da Lei 10.741/2003 fere o equilíbrio da equação financeira do contrato, trazendo prejuízo. Informações da Justiça Federal de São Paulo.

Judiciário para atividades nesta quarta-feira 4ln14

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

A paralisação dos servidores do judiciário baiano que era realizada todas as quartas-feiras do mês, acontece na última quarta de junho. Em Vitória da Conquista estará funcionando apenas o plantão judiciário que corresponde a 30% dos serviços, como liberação de habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e casamentos pré-agendados.

Juízes federais podem entrar em greve 22283j

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

A Associação dos Juízes Federais se reúne no dia 17 de agosto em uma assembléia-geral, para discutir o início de uma greve da categoria. O movimento deve paralisar os 16 mil juízes espalhados pelo país, que ganham em média 23 mil reais mensais. Os magistrados pedem reajuste de 14,7%, que depende da aprovação do Congresso, mas o Governo Federal não está disposto a dar o aumento. Se aprovado o reajuste, os vencimentos dos juízes ariam para cerca de 26 mil.

Traslado de corpos de vítimas de acidente em avião da FAB é investigado 672t5p

0

/ Anderson BLOG @blogdoanderson

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou procedimento istrativo a fim de apurar o traslado do corpo de Mariana Noleto  em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Mariana, que era namorada de Marco Antonio Cabral, filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi uma das vítimas do acidente de helicóptero em Trancoso (BA), na última sexta-feira (17). O inquérito, que foi instaurado ontem, 21, foi ampliado hoje com a inclusão da investigação relativa aos outros corpos também transportados pela FAB, conforme noticiado pela imprensa. Considerando a existência de voos comerciais de Porto Seguro para o Rio de Janeiro e o fato de que as vítimas não se encontravam no exercício de função pública, o MPF requisitou ao Segundo Comando Aéreo Regional, em Recife, informações sobre o custo financeiro e o fundamento normativo para que o custeio da missão tenha sido feito pelos cofres públicos e não pela família da vítima. O MPF também quer saber quem ordenou o traslado dos corpos. O helicóptero caiu após decolar do aeroporto de Porto Seguro (BA) rumo a um resort em Trancoso, matando sete pessoas.