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Conquista realiza primeiro casamento homoafetivo 6z292y

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Fotos: Secom / PMVC

Trajadas com vestes africanas que evidenciavam suas convicções religiosas, em meio a aplausos e ovações efusivas, Rosilene dos Santos Santana e Eliana Souza Santos saíram da cerimônia civil que as tornou, oficialmente, casadas. Foi o penúltimo dos nove casamentos agendados para a manhã desta quinta-feira (7) no Fórum João Mangabeira. Por outro lado, foi o primeiro casamento  homoafetivo realizado em Vitória da Conquista.

De acordo com informações do Grupo Gay da Bahia (GGB), foi também o primeiro com essas características no interior do estado. “Para nós, foi um marco”, comemora Rosilene. “É mais uma prova de que nós existimos e vamos continuar lutando, até vencer”. E o que seria, exatamente, essa vitória? Rosilene tem a resposta: “É podermos dizer que nos amamos e que somos uma família como qualquer outra”.

Bruno é condenado a 22 anos e três meses 36f1s

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Foto: Renata Caldeira / TJMG

Depois de um julgamento que começou na segunda-feira (4) e entrou pela madrugada desta sexta-feira (8), o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, acusado de ser o mandante da morte da modelo Eliza Samudio, foi condenado a um total de 22 anos e 3 meses de prisão.De acordo com a sentença proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, o ex-atleta recebeu as penas de 17 anos e seis meses, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado; três anos e três meses, em regime aberto, pelo sequestro de Bruninho, seu filho com Eliza; e um ano e seis meses, em regime aberto, por ocultação de cadáver. De acordo com a juíza, Bruno, a quem classificou de mandante do crime, demonstrou ser uma pessoa “fria, violenta e dissimulada”. O ex-goleiro não poderá recorrer em liberdade. Informações do O Globo.

MPF determina desocupação do Clube da Derruba 291016

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Foto: Blog do Anderson

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça concedeu liminar, em 14 de fevereiro, determinando que à Associação Desportiva Rural, conhecida como “Clube da Derruba”, desocupe imediatamente um imóvel pertencente à União, que é ilegalmente utilizado para fins comerciais, retire dele todos os animais e suspenda todas as atividades exploratórias, sob pena de multa diária de mil reais. A Justiça determinou, ainda, que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) suspenda o fornecimento de energia elétrica nas áreas irregularmente utilizadas pelo clube. A ação civil pública foi ajuizada em janeiro último contra a União, o município de Vitória da Conquista e o Clube da Derruba por conta da utilização de um imóvel pertencente à União, usado irregularmente pelo clube para fins comerciais. O imóvel fica situado no coração de Vitória da Conquista, na Avenida Genésio Porto, nº 1077, bairro Recreio, com uma área de mais de 266 mil metros quadrados. Desde junho de 2010, quando foi celebrado o Termo de Guarda Provisória com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a responsabilidade pela proteção e manutenção do bem cabe ao município. No entanto, o clube vem explorando a área economicamente sem qualquer autorização da SPU e com permissão da prefeitura, que deveria protegê-lo.

PMVC doa terreno para a Defensoria Pública 4h5x6s

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Fotos: Blog do Anderson

Na tarde dessa segunda-feira (25) foi assinada, no Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a escritura do terreno onde será construída a sede da Defensoria Pública em Vitória da Conquista, localizado na Avenina Olívia Flores. A área foi doada pelo Governo Municipal para que o órgão possa construir uma estrutura física apropriada ao atendimento dos cidadãos que buscam o gratuito à justiça.

A representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Maria Célia Padilha, elogiou a istração Municipal pela compreensão da necessidade do cidadão. “A população mais carente precisa ser assistida não só na saúde, educação e moradia, mas também no o á justiça”, comentou a coordenadora, evidenciando a importância de oferecer aos que procuram a Defensoria Pública um tratamento digno e humanizado. O início das obras ainda não foi anunciado.

Guilherme rebate acusações 1m3o65

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Foto: Blog do Anderson

Em seu discurso na posse de ex-vereador Hudson Castro como titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na manhã desta segunda-feira (25), após um retrospecto dos dezesseis anos, nos quais a professora Vivalda Braga, que ou a pasta para Hudson, o prefeito Guilherme Menezes lamentou ações da imprensa em classificar políticos com a corrupção. “É importante que a gente não permita, como uma parte da mídia que é, que a política é um mantra de corrupção, como se a política fosse uma ilha de corrupção cercada de santos, ao redor da política tudo é anjo, serafim. Todo mundo é corretíssimo, como empresário, como funcionário, agora se teve cargo político não presta. Grande fato que a grande mídia a essa impressão. Se foi político, se teve mandato eletivo qualquer resquício é multiplicado um milhão de vezes ou mais” declarou. Ainda em sua fala, Menezes falou pela primeira vez publicamente, sobre denúncias da coligação “Conquista quer mudar”, encabeçada pelo radialista Herzem Gusmão, relacionadas às últimas eleições municipais.  “Nós estamos aqui totalmente legitimados por processos sucessivos limpos. Mesmo quando há denuncia de compra de votos. Todo mundo que está aqui nessa sala, que trabalha com a gente, sabe que não houve a mínima intenção nunca, quem lida com a gente de se colocar um centavo para desviar a intensão do voto”, complementou.

Em Salvador, promotor de justiça é preso por estupro após mais de 6 anos foragido 1673w

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O promotor de justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga foi preso na tarde desta quarta-feira (20), em Salvador, acusado de estuprar uma jovem de 16 anos. De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a justiça acolheu a denúncia ainda em 2003 e desde 2006, quando ele foi condenado e o mandado de prisão foi elaborado, ele estava foragido. Em 2002, quando era titular da comarca de Itaberaba, a 276 quilômetros de Salvador, Marco Antônio estuprou uma adolescente de 16 anos, cuja mãe o procurou para tentar obter pensão alimentícia. Ele hospedou a moça por sete meses em sua casa – período durante o qual a estuprou. Marcos Antônio foi condenado apenas em 26 de maio de 2006, três anos após a denúncia. O promotor recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o pleno que o julgou era de juízes – um promotor só pode ser julgado por desembargadores. Em 29 de junho de 2011 um novo julgamento foi realizado. Com a desembargadora Silvia Zarif como relatora do caso, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a 9 anos de prisão. De acordo com o Correio, a operação que resultou na prisão de Marcos Antônio foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência Criminal (NIC).

Área da União permanece sendo explorada de forma ilícita em Conquista 4m4a65

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Fotos: Blog do Anderson

Em setembro do ano ado, Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) notificou a  Prefeitura de Vitória da Conquista, recomendado que suspendesse os alvarás de funcionamento a quem utilizavam a área conhecida como “Clube da Derruba”. De acordo com o MPF/BA, o antigo Posto de Vigilância Sanitária Animal da cidade, foi cedido pela União à prefeitura em 2010, e vinha sendo explorado comercialmente de forma ilícita, sem anuência do órgão federal competente. “A área da União, situada na Avenida Genésio Porto, 1077, Bairro Recreio, foi cedida à prefeitura por meio de Termo de Guarda Provisória firmado com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com a finalidade exclusiva de proteção e manutenção do imóvel”, informou o MPF/BA.

O local foi interditado pela Gerência de Posturas, divisão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mas na manhã desta quinta-feira (14) o Blog do Anderson esteve no local e pode constatar as mesmas irregularidades na área da União. Por meio de nota, “a Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que enviará uma equipe da Gerência de Posturas para verificar o uso indevido do imóvel situado na Avenida Genésio Porto, 1077, Bairro Recreio, por empresas privadas”. 

Rose e Eliana se casam em março 234536

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No próximo dia 7 de março o Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, estará celebrando o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Juntas há cinco anos, Rosilene dos Santos Santana e Eliana Souza Santos são uma das defensoras do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênicos). Confira a reportagem descontraída com o jornalista João Melo, para o site Conquista News.

Livramento: Ex-prefeito Emerson Leal é condenado por improbidade istrativa 5a581g

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Foto: Mateus Pereira

O ex-prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste Baiano, foi condenado por improbidade istrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi. Emerson José Osório Pimentel Leal, ex-presidente da  Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e pai do deputado estadual Nelson Leal (PSL),  é acusado de istrar incorretamente recursos reados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), provocando desabastecimento em escolas da cidade.  De acordo com a sentença, nos anos 2000 e 2001, o FNDE reou ao município cerca de R$ 188 mil e R$ 202 mil, respectivamente, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste mesmo período, foram realizados 20 processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios de longa duração, como leite em pó, biscoitos e açúcar,o que poderia ter sido feito por meio de uma licitação apenas. O fracionamento indevido das compras provocou a falta de alimentos nas escolas. O réu chegou a se defender alegando ter agido de tal maneira para aproveitar os recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade entre os fornecedores, mas a contestação não foi acatada.  Para o Ministério Público Federal “a falta de alimentos nas escolas foi ocasionada tão somente pela atitude do demandado em determinar a realização de inúmeros procedimentos licitatórios”. Ao julgar procedente o pedido formulado pelo MPF em Guanambi e com base no art. 12, II, da Lei 8.429/92, a Justiça Federal decretou ao ex-prefeito: perda da função pública, caso ainda em exercício; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora.

Moradores se livram de despejo em Conquista 4x6170

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Foto: Blog do Anderson

Uma ação de despejo foi abordada em Vitória da Conquista, na tarde desta terça-feira (23). Por telefone com o Blog do Anderson, advogados de um grupo de pessoas, antigos sócios de um clube recreativo localizado no final da Avenida Brumado, mais precisamente ao lado do Maxx Atacado, informou que estarão entrando em acordo com moradores e comerciantes que ocuparam o terreno há mais de trinta anos. Casas serão erguidas nas proximidades, para o abrigo das famílias. O prazo ainda não foi definido. Neste local, avaliado em R$ 10 milhões, está previsto a construção de uma empresa multinacional que ainda negocia a sua instalação.

MPF denuncia quatro pessoas por tráfico de drogas em Vitória da Conquista 2v524y

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Foto: Blog do Anderson

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira, 9 de janeiro, um jornalista, uma professora e dois estudantes, por tráfico internacional de drogas em Vitória da Conquista (BA). O crime foi descoberto a partir de uma correspondência localizada, no dia 26 de maio de 2011, na caixa de correio do Departamento de Polícia Federal (DPF) do município. Segundo a denúncia de autoria do procurador da República André Sampaio Viana, a correspondência, deixada anonimamente na caixa de correio da DPF e endereçada a um dos denunciados, continha dietilamida do ácido lisérgico, conhecida como LSD. Conforme revelado em interceptações telefônica e de e-mails, a transação comercial da substância se dava pela internet e o entorpecente era fornecido por estudante brasileiro radicado em Barcelona, por meio dos Correios, para o Brasil.

IFBA: Processo seletivo pode sofrer mudanças 322a56

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Foto: Blog do Anderson

A confusão em torno do processo seletivo no campus Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Vitória da Conquista, neste domingo (6), vai parar na Justiça Federal. De acordo com relatos de candidatos, a falta de informações provocaram os desencontros sem saberem onde fariam as provas. Os prejudicados prometem acionar o Ministério Público. Por nota enviada ao Blog do Anderson, o IFBA disse que desde sábado (5) a lista com os nomes e os locais das provas foi divulgada no site e dos 3369 candidatos apenas 60 compareceram ao campus do IFBA de Vitória da Conquista reclamando desconhecimento do local de prova após as 07h20min. Não houve problema semelhante em nenhum outro local de aplicação de prova. Em nota enviada ao Blog do Anderson nesta terça-feira (8), a Defensoria Pública da União, contestou a nota oficial expedida pela pró-reitoria de ensino do IFBA. Notadamente quanto à dita ocorrência de problemas isolados relacionados a candidatos que não compareceram ao local de prova alegando problemas no portal IFBA. “Vazado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade obriga a reitoria do IFBA, nos seguintes termos: A istração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz um trecho do artigo assinado pelo defensor público federal, Celso Gabriel de Rezende. “Com isso, a Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista, garante aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos. E se põe a disposição para pleitear junto ao IFBA e ao Poder Judiciário, a mudança das condições impostas pelo processo seletivo IFBA- 2013. Com o que serão preservados e garantidos os direitos dos candidatos”, conclui o artigo. Clique e confira na íntegra.

Conquista será Comarca de Entrância Final 6x3z2a

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Foto: Blog do Anderson

O deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) comemorou a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 19.987/2012, que reclassifica a comarca de Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, de entrância intermediária para entrância final, O PL, após requerimento de dispensa de formalidades regimentais foi encaminhado a Plenário e aprovado em 2º turno por unanimidade,  na última sessão do ano ado. A lei, além de reconhecer a importância desses municípios como pólos regionais, permite que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, dispensando assim, o deslocamento para capital baiana. As comarcas serão equiparadas à comarca da Capital. O projeto agora segue para sanção do Governador Jaques Wagner. Para o deputado Fabrício, que foi um dos parlamentares que mais lutaram pela aprovação do projeto ainda em 2012,  “a aprovação do projeto vai permitir o fortalecimento das carreiras jurídicas no Estado.”

Livramento: Carlão diz que vai pagar multa e prestar serviços sociais 4w2v2y

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Em nota enviada ao Blog do Anderson, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), esclareceu uma condenação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e se defendeu de supostos envolvimentos de corrupção ao longo dos seus dois mandatos. Confira o e-mail: “Prezado(a) Senhor(a):  Com o intuito de estabelecer a verdade dos fatos, neste conceituado veículo, relato:  No último dia 18 de dezembro, o Prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora recebeu uma condenação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que foi convertida em multa e prestação de serviços comunitários, condenação esta ainda ível de recurso.  A referida condenação não se refere a qualquer ato de corrupção, mas sim em irregularidades procedimentais, que nenhuma relação tem com desvio de dinheiro público ou qualquer locupletamento por parte do prefeito. Reiteramos nossos protestos e nossa consideração, Carlos Roberto Souto Batista – Prefeito Municipal”. Acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação, na última quarta-feira (19), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, condenou o gestor à pena de três anos e nove meses de detenção. Atendendo a pedidos apresentados pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual.

Barra da Estiva: Ex-prefeito terá de ressarcir R$ 280 mil aos cofres da Saúde 573kk

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A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Barra da Estiva, no Sudoeste Baiano, Dante Gutemberg Xavier de Castro, no valor de R$ 280,5 mil, a serem atualizados, além do ressarcimento integral do dano provocado aos cofres públicos, no mesmo valor. O ex-gestor foi alvo de uma ação de improbidade istrativa ajuizada pelo MPF por desvio de recursos da Saúde. O ex-prefeito também foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil de 10% do valor do dano e está proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

Livramento: Prefeito é condenado à prisão 3x1l23

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Acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), foi condenado nesta terça-feira (18), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à pena de três anos e nove meses de detenção. Atendendo a pedidos apresentados pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, a Justiça também condenou o gestor à perda do cargo, pagamento de multa, inabilitação para função pública, além de torná-lo inelegível por oito anos. Segundo informações do CAP, o prefeito promoveu a fragmentação de diversas despesas para burlar processos licitatórios. Durante o exercício de 2006, explica o MP, 15 processos istrativos foram desenvolvidos de forma irregular. Seis deles visavam a aquisição de combustíveis para o Município e perfaziam um montante de mais de R$ 250 mil, que foi fracionado para ser licitado por meio de carta convite. Outros dois convites foram utilizados para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, no valor total de R$ 94.165,00. Além disso, seis processos de inexigibilidade de licitação foram desenvolvidos para contratação de serviços que deveriam ser efetivados por meio dos devidos processos licitatórios. Também na sessão de ontem, a 2ª Câmara Criminal condenou o prefeito de Teolândia, Antônio Santana Júnior, por homicídio culposo (acidente de veículo). Ele foi acusado de ter provocado a morte de uma jovem em abril de 2007, quando dirigia pela BR 101, próximo ao município de Laje.

Encruzilhada: MPF aciona prefeita, 4 pessoas e 2 empresas por prejuízo de R$ 8 milhões 6f32x

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Oito milhões de reais. Este é o prejuízo aos cofres públicos federais resultante de irregularidades na contratação e execução de contratos na área de Saúde no município baiano de Encruzilhada no período de 2009 a 2012. A fim de reparar os danos causados pela má aplicação de verbas federais da Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA ajuizou na última terça-feira, 11 de dezembro, duas ações de improbidade istrativa contra a atual prefeita de Encruzilhada e um médico, ex-diretor do hospital municipal e sócio de duas empresas contratadas para prestação de serviços médicos na cidade. Além deles, outras três pessoas e as empresas foram acionados.

Dossiê contra Guilherme: Leitores opinam 6g162y

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O dossiê da oposição protocolado no Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista, nesta terça-feira (11), criou um fórum de opiniões entre leitores do Blog do Anderson e no meio da Política Conquistense e do Sudoeste Baiano em geral (Veja os comentários). Contratações irregulares, compra de votos são umas das acusações da “Conquista quer mudar” contra a coligação “Frente Conquista Popular”. Em entrevista ao Blog do Anderson e TV UESB, o radialista Herzem Gusmão (PMDB), nome que encabeçou a chapa ao lado do professor Claudionor Dutra (PSDB), denunciante da ação, garante que tem ‘tudo comprovado, e até utilização de veículos do Ministério da Educação e Cultura, no FNDE, no transporte de eleitores’. “Temos inclusive um flagrante onde pessoas embarcam em um ônibus escolar com adesivo do Ministério da Educação Cultura, Caminhos para a Escola, militantes do PT identificados com números e com estrela, símbolo com a marca do partido tendo o a esse tipo de transporte em dia de comício”, declarou.

Herzem entrega dossiê contra Guilherme no TRE m392h

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Conforme anunciado pelo Blog do Anderson desde o mês ado, a coligação “Conquista quer mudar”, chapa que trouxe o radialista Herzem Gusmão (PMDB) e o professor Claudionor Dutra (PSDB), candidatos a prefeito e vice-prefeito de Vitória da Conquista respectivamente, nestas últimas eleições municipais, protocolaram na 40ª Zona Eleitoral, no Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista, na manhã desta terça-feira (11), um dossiê contra a “Frente Conquista Popular”, que reelegeu o prefeito Guilherme Menezes (PT) que dividiu a chapa com o pastor Joás Meira (PSB), numa inédita eleição em segundo turno. 

Conquista terá novo Fórum da Justiça Estadual 313l28

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Fotos: Blog do Anderson

Numa cerimônia apresentada pelo jornalista e advogado Judson Almeida, foi lançada no final da tarde desta quarta-feira (5), a pedra fundamental do novo prédio do Fórum da Justiça Estadual em Vitória da Conquista. A solenidade contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, do juiz diretor do Fórum João Mangabeira, Leonardo Maciel Andrade, além de convidados representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Público Municipal representado pelo prefeito em exercício, Ricardo Marques (PT), e o vereador Alexandre Pereira (PT), além de outras autoridades locais. O ato foi realizado no local das futuras instalações, uma área de 20 mil metros quadrados, às margens da Avenida Olívia flores, nas proximidades da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e da Justiça Federal e contará com instalações adequadas para funcionamento dos cartórios judiciais e atendimento às partes, além de área adequada para estacionamento, já que a atual localização não comporta a grande demanda de veículos. O juiz Leonardo Maciel ressalta a importância do empreendimento para a Comarca e os benefícios para a comunidade local. “O novo prédio será dotado de instalações modernas e confortáveis, com ampla ibilidade. Com isso, a população de Vitória da Conquista, bem como os advogados, promotores de justiça e defensores públicos serão melhor atendidos. Os servidores públicos e magistrados contarão com uma estrutura de trabalho bem melhor, contribuindo para que os trabalhos sejam realizados com maior desenvoltura”, comentou. Ouça abaixo o evento na íntegra.