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Eleições 2014: Rui Costa é representado pela PRE por propaganda eleitoral antecipada n556d

14 de janeiro de 2014, 14:27 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra Rui Costa, Secretário da Casa Civil, contra o Estado da Bahia e o jornal A Tarde por veicularem propaganda eleitoral antecipada em página de destaque do jornal, no dia 16 de dezembro de 2013. Rui Costa é pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e se utilizou do seu cargo para publicar mensagens de cunho promocional no caderno em que divulgou a entrega do “Prêmio 2013:Os Destaques do Agronegócio na Bahia”, acompanhada de sua fotografia, com o apoio institucional do Estado. A primeira folha do referido caderno traz a mensagem “A Bahia no caminho certo”, e ao virar a folha o leitor se depara com a foto de uma obra e outra do pré-candidato.

Transporte Coletivo de Conquista: Liminar judicial suspende contrato com a Cidade Verde 5b1k59

26 de outubro de 2013, 13:55 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Arlindo Rebouças | Foto: Blog do Anderson

Atendendo uma ação movida pelo vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), a Justiça suspendeu, por meio de liminar, a concessão da viação Cidade Verde, cujo contrato foi assinado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no início desse mês. A Cidade Verde foi a terceira colocada no processo licitatório e ocupou o espaço que seria da Serrana Transporte e Turismo, que desistiu de operar na Capital do Sudoeste Baiano. De acordo com a ação do parlamentar, a contratação da segunda colocada trouxe um prejuízo de R$ 14 milhões ao município, conforme números abaixo a seguir. Lote 1: Viação Vitória – prometeu pagar o valor de outorga igual a R$ 37 milhões; Lote 2: Serrana Transportes Turismo – ofereceu uma proposta comercial de outorga no valor de R$ 20,500 milhões; Lote 3: Cidade Verde Transporte Rodoviário – proposta de outorga no valor de R$ 6,135 milhões. Confira aqui a decisão liminar dessa sexta-feira (25), assinada pelo juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos.

MPT debate assédio moral no setor bancário 5w203c

18 de outubro de 2013, 12:12 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Assédio moral nos estabelecimentos bancários é o tema do ato público que acontecerá no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia (Av. Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória), segunda-feira (21), a partir das 14h. O setor bancário tem sido um dos mais afetados por essa prática ilegal, que apresenta-se como uma prática abusiva sistemática ou repetitiva contra a dignidade humana ou a integridade psíquica ou física do trabalhador. Estudo do MPT revela que dois terços dos trabalhadores desse setor são afetados de alguma forma pelo assédio moral.

MPT e MP-BA buscarão acordo entre caminhoneiros e empresários 2i3d6l

5 de outubro de 2013, 18:07 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O ime entre caminhoneiros e empresários sobre o preço do frete rodoviário e sobre condições de trabalho vai ser acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O pedido de intervenção foi feito na noite dessa sexta-feira (04) pelo procurador-geral de Justiça, Wellington Lima e Silva, ao procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro. Esta semana, motoristas mantiveram caminhões parados em frente ao Porto de Salvador e iniciaram negociações com empresários de transporte de cargas no Ministério Público estadual.

PMVC busca prorrogação do prazo para a CEASA d2f5k

2 de outubro de 2013, 23:29 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista busca junto ao Ministério Público a prorrogação do prazo para a permanência dos comerciantes da Central de Abastecimento (CEASA) no imóvel da Avenida Juracy Magalhães. Na última semana, a Justiça determinou a desocupação do espaço, atendendo ao pedido dos proprietários do imóvel. Por nota enviada ao Blog do Anderson, nesta quarta-feira (2), a “Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que está viabilizando a construção do espaço para onde serão relocados os comerciantes da Ceasa, localizada na Avenida Juraci Magalhães. Informa ainda que vai solicitar, junto ao Ministério Público, prorrogação do prazo para permanência dos comerciantes no local atual até a conclusão das obras”. O galpão será no Anel Viário, mas a construção ainda não teve início.

Greve dos bancários atrasa quitação de acordo com terceirizados da Educação na Bahia 40154q

1 de outubro de 2013, 18:47 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A greve nos bancos está impedindo muitos dos terceirizados da Secretaria Estadual da Educação de receber salários e benefícios atrasados por causa da retenção do governo do estado da quitação de faturas de empresas de locação de mão de obra. Para os que têm conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, os valores estão sendo depositados normalmente até esta terça-feira (1º), mas quem iria receber através de ordem de pagamento, na boca do caixa, permanece sem salários, que muitas vezes estão em atraso há até quatro meses.

Fechado acordo na primeira mediação do MPT com terceirizados da Educação da Bahia 6d4n70

16 de setembro de 2013, 13:06 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A primeira de 15 audiências de mediação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fará para buscar uma solução para o ime entre trabalhadores de empresas que prestam serviços à Secretaria da Educação do Estado (SEC) resultou em acordo que vai permitir o pagamento dos salários atrasados. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na sede do órgão, no bairro da Vitória, com representantes do governo, da empresa e dos trabalhadores. Com 752 funcionários atendendo os contratos com a SEC, a Líder Recursos Humanos vai abrir uma conta corrente vinculada para receber do governo baiano R$1,099 milhão, que serão integralmente usados para o pagamento das folhas de julho e agosto e para alguns outros pagamentos de colaboradores que estavam em atraso.

MPT vai intervir na greve dos terceirizados da educação 4vl6n

12 de setembro de 2013, 17:00 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia mediará conflito existente entre empresas privadas, trabalhadores terceirizados e estado quanto ao pagamento de salários e benefícios atrasados. A primeira de uma série de audiências acontece na segunda-feira (16). Segundo informações prestadas pelo governo em reunião com procuradores do MPT ontem (11), da qual participaram o secretário da istração, Etelvino Góes, e o procurador geral do estado, Rui Cruz, há hoje 81 contratos com 15 empresas, envolvendo cerca de 40 mil empregados terceirizados. Calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões retidos pelo estado relativos a esses contratos. Como tentativa de mediar o conflito o MPT vai convocar o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), o estado e cada uma das empresas separadamente para debater soluções específicas para cada caso. Em linhas gerais, a ideia é fechar acordos que permitam ao estado efetuar os pagamentos dos salários e benefícios em atraso diretamente aos trabalhadores, a partir de informações prestadas pelas empresas. Segundo os representantes do governo que se reuniram com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, e com o coordenador do primeiro grau do MPT, Rômulo Almeida, os pagamentos dos contratos retidos têm motivos diversos, dentre os quais não-comprovação de recolhimentos previstos nos contatos como condicionantes para liberação de pagamentos, tais como certidão negativa de débitos com a receita.

Prédio onde funcionou a Justiça do Trabalho em Conquista foi devolvido à União 245a1y

23 de agosto de 2013, 16:14 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Por telefone com o Blog do Anderson, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que o prédio onde funcionou a Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista, mostrado pelo Blog do Anderson neste mês, foi devolvido à União, sendo ela a responsável pelo imóvel que está em situação de depredação e acumulo de lixo. “O prédio foi devolvido à União, não tendo esta Justiça mais o ao referido edifício, já que o fórum funciona no novo local desde 2009”, informou a jornalista Léa Paula Septímio Coury.

Maria da Penha: Réu é condenado em Conquista 34536k

21 de agosto de 2013, 23:12 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (21) mais uma vez condenou um acusado com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Nesta ocasião, o réu Antônio Alves dos Santos foi condenado pelo assassinato da sua esposa Maristela Santos Almeida, fato acontecido na Capital do Sudoeste Baiano no dia 27 de setembro de 2009. A sentença fixou a pena de quatorze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ao final do julgamento foi decretada a imediata prisão do réu, que se encontrava respondendo solto ao processo.

A sentença reconheceu o relevante valor social da Lei Maria da Penha, na medida em que evidencia a ampla reprovabilidade social da violência doméstica contra a mulher, vez que a comunidade local tem sido abalada pela ocorrência de crimes tão bárbaros relacionados à violência doméstica, infelizmente uma das mais frequentes ocorrências policiais desta Comarca.

O réu, que se encontrava solto, saiu preso ao final da Sessão do Tribunal do Júri. Ele foi conduzido pela Polícia Militar para o Presídio Regional Nilton Gonçalves, para dar início ao cumprimento da sua pena. O julgamento foi presidido pelo juiz de direito Reno Viana, assessorado pela juíza auxiliar Janine Matos. O promotor de justiça Leandro Meira atuou na acusação e o defensor público Marco Aurélio Campos na defesa do réu.

Prédio da União está abandonado em Conquista 65463e

17 de agosto de 2013, 22:50 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O imóvel onde funcionou a Justiça do Trabalho, localizado na travessa João Pessoa, em Vitória da Conquista, está em depredação, com muito mato e acúmulo de lixo, conforme o Blog do Anderson registrou nesta sexta-feira (17). Até o momento não se sabe qual será a finalidade deste espaço pertencente à União que ainda tem na faixada o nome do órgão federal.

Sobre a sujeira do local que também pode ser um ponto de concentração do Aedes Aegypti, o mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana, a Prefeitura Municipal informou que “o imóvel pertence à União. Por isso não compete ao Município a guarda e a conservação do mesmo”.

Crédito de celular pré-pago não pode expirar o4g68

15 de agosto de 2013, 23:08 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer um prazo de vencimento para os créditos comprados para uso em celulares pré-pagos. A decisão é válida para todo Brasil e começa a valer assim que as empresas sejam notificadas. Segundo a Folha Online, essa notificação das teles pode ser feita por oficial de Justiça ou com a publicação da decisão no Diário Oficial. A mudança é fruto de decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda cabe recurso. Para o desembargador Souza Prudente, relator do processo, o prazo de validade é um confisco antecipados dos valores já pagos pelo serviço. “Afigura-se manifesta abusividade (…) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, defendeu o juiz. O sindicato das operadoras, Sindtelebrasil, disse que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão e que só quando isso acontecer irá avaliar o que fazer.

Ilhobim: Fazenda mantinha trabalhadores em regime análogo a escravidão 3g451o

8 de agosto de 2013, 19:31 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O Ministério do Trabalho tem intensificado as ações na Zona Rural de Vitória da Conquista e Sudoeste Baiano, intensificando a fiscalizações dos ambientes dos trabalhadores. Diversos fazendeiros foram notificados por oferecerem condições dignas aos lavradores, que em muito caso chegam a ser comparados com escravos. Nas fotos abaixo, adas exclusivamente para o Blog do Anderson, os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), Joatan Reis e Deraldo Brito, mostram a situação de uma fazenda no distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista, onde foi lavrado o Termo de Interdição dos alojamentos do estabelecimento, no mês ado. Elementos que caracterizaram a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo: Falta de registro de todos os empregados; Não submeter os trabalhadores a exames médicos issionais; Não fornecer equipamentos de proteção individual (botas, luvas, capas); Manter instalação sanitária desprovida de vaso sanitário, chuveiro e lavatório; Manter alojamentos desprovidos de camas e colchões; Deixar de manter abrigo contra intempéries e instalação sanitária nas frentes de serviço; Não fornecer água potável aos trabalhadores. Todas as vitimas foram indenizadas.

Sindicato dos Rodoviários de Conquista: Justiça do Trabalho convoca Comissão Eleitoral 4r6u4o

25 de julho de 2013, 19:42 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A Justiça do Trabalho já convocou a Comissão Eleitoral para o processo da nova eleição do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista, que deverá acontecer dentro dos próximos sessenta dias. A notificação enviada às entidades na última sexta-feira (19), convocou cinco representantes, sendo: Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Neson Vieira (PCdoB), titular e Cícero Custório (PV), suplente; Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista – Rafael Vilas Boas Chagas (Procurador do Município); Sindicato dos Bancários – Benjamin Nunes Pereira; Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – Lenaide Leal Souza; Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil e da Madeira de Vitória da Conquista – Ernando Vieira Silva Santos. O pleito será em até 45 dias após a primeira reunião da Comissão que deverá acontecer até o próximo dia 29 de julho. Para o cargo duas chapas deverão concorrer. A Chapa 1 até o momento é encabeçada pelo atual presidente, Carlos Fernandes, e a Chapa 2 com Álvaro Silva.

Justiça determina reintegração de rodoviários demitidos em Conquista js5z

19 de julho de 2013, 13:09 / Anderson BLOG @blogdoanderson

A Justiça do Trabalho determinou, nesta sexta-feira (19), a reintegração do doze rodoviários aos seus cargos em Vitória da Conquista, sendo nove da Viação Serrana e três da Vitória. Os trabalhadores foram demitidos por terem aderido a uma paralisação no dia 4 de janeiro ado, dia em que foi realizada a eleição do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista. “Eles justificaram a paralisação no dia da eleição, mas a paralisação não foi orquestrada pela chapa de oposição e sim por estudantes que ficaram indignados pela forma que foi feita a eleição”, explicou Vilmar Maciel, um dos líderes da Chapa 2, que faz oposição ao atual presidente Carlos Fernandes.

De acordo com Maciel, essa decisão judicial foi histórica. “Todo mundo foi reintegrado e agora vamos trabalhar para conquistar a vitória na eleição do Sindicato dos Rodoviários”, afirmou informando que os funcionários retornam aos seus antigos postos no próximo dia 1º de agosto. Comemorando a decisão, dezenas de pessoas, entre eles motoristas, cobradores e familiares, se concentraram no terminal da Avenida Lauro de Freitas durante todo o meio dia.

Brasileiros comemoraram derrubada da PEC 37 3c6u5f

5 de julho de 2013, 12:46 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Guiomar Miranda / Foto: Blog do Anderson

Grande massa da população brasileira comemora o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara que derrubou a proposta na terça-feira (25), a PEC será arquivada. Em entrevista ao Blog do Anderson, nesta semana, a promotora pública, ressaltou a importância da mobilização popular para a derrubada da proposta que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. “Observei como uma vitória do povo brasileiro. Apesar de ser representante do Ministério Público, eu tenho que estar feliz, não somente por isso, mas por ver que o povo brasileiro se movimentou, que acredita na instituição. Porque nós brasileiros ainda temos instituições sérias e o Brasil precisa disso para realmente fazer e estabelecer a sua democracia, para proteger as liberdades democráticas e para proteger o próprio povo brasileiro”, afirma a promotora. Guiomar Miranda condena os atos de vandalismo que foi destaque internacional nos últimos dias. “Só não gosto do vandalismo, infelizmente dos oportunistas que se fazem presentes nas manifestações. Agora, as manifestações é pra mostrar que o povo brasileiro não está dormindo, que o gigante está acordado e que a gente precisa lutar, quando a gente sente a necessidade de mudanças e as mudanças são favoráveis pra nós”, completou.

Ação do MP leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos da Bahia 4mau

4 de julho de 2013, 9:24 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal. A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.

Em Brasília, advogado conquistense busca apoios para o “Projeto Conselhos da Comunidade” 2q4a6p

29 de maio de 2013, 1:06 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O advogado, Naum Evangelista Leite, do Conselho da Comunidade e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Vitória da Conquista, está em Brasília em busca de apoios para o “Projeto Conselhos da Comunidade”. Nessa terça-feira (28), Naum ou por diversos órgãos da Capital do Brasil ao lado da juíza Jacqueline Andrade Campos, corregedora de presídios da Bahia, com os juízes auxiliares do Conselho Nacional da Justiça Luciano Losekann e Álvaro Kalix Ferro, para tratar do sistema carcerário baiano.

Na oportunidade, tratou-se também do Projeto Conselhos da Comunidade: Afirmação dos direitos humanos na realidade local. Ainda em Brasília, o advogado Naum Leite esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), onde conversou com o ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, tratou-se também de poesia e música, vez que o Ministro revelou ser irador da obra do artista conquistense Elomar Figueira de Melo. Para o juiz Reno Viana, “esse Projeto traz uma resposta imediata para a crise carcerária na Bahia”. ” O Projeto Conselhos da Comunidade não é um evento de palestras, como tantos outros. É sim um movimento social, uma articulação de conselhos penais, visando cuidar da população carcerária. Para isso, buscamos o apoio do CNJ, do Ministério da Justiça, dentre outros órgãos estatais, além do apoio da sociedade civil”, complementa o magistrado.

Doutor Claúdio Daltro retorna à Conquista 5rg10

27 de maio de 2013, 20:17 / Anderson BLOG @blogdoanderson

O juiz Cláudio Daltro é o titular da Vara da Família / Foto: Blog do Anderson — Foto: Blog do Anderson

Após uma temporada em Salvador, o juiz corregedor Cláudio Daltro retorna à Vitória da Conquista. No Fórum João Mangabeira doutor Cláudio é o titular da Vara da Família. Em sintonia em tudo que envolve o judiciário da Capital do Sudoeste Baiano, o magistrado é um dos defensores da construção do novo presídio e se fez presente no debate da última sexta-feira (27), quando o secretário de istração Penitenciária e Ressocialização do Governo da Bahia, Nestor Duarte Neto, discutiu o assunto em Vitória da Conquista.

Clube da Derruba é demolido em Conquista 2xn4o

8 de maio de 2013, 14:42 / Anderson BLOG @blogdoanderson

Fotos: Blog do Anderson

Cumprindo determinação do Ministério Público Federal (MPF), o Clube da Derruba, em Vitória da Conquista, já foi desativado e boa parte da sua estrutura está demolida, conforme registro do Blog do Anderson no último final de semana. De acordo com a Justiça, o imóvel pertencente à União e era ilegalmente utilizado para fins comerciais. O imóvel fica situado no coração de Vitória da Conquista, na Avenida Genésio Porto, nº 1077, bairro Recreio, com uma área de mais de 266 mil metros quadrados. O destino desse terreno ainda não foi definido.

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