Adriano Oliveira dos Santos foi condenado na terça-feira (25), em sessão do Júri realizada em Vitória da Conquista, a 12 anos de prisão. Segundo a acusação, realizada pelo promotor de Justiça José Almeida de Oliveira, o réu assassinou Vilson Braz da Silva há quase treze anos, sem possibilidade de defesa da vítima. As investigações apontam que, naquele dia, Adriano dos Santos desferiu facadas contra Vilson Silva atingindo-lhe fatalmente em várias partes do corpo, provocando as lesões corporais que foram a causa da morte. As acusações foram acatadas pelos componentes do Júri e a sentença prolatada pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz.
A Justiça condenou, a 28 anos de prisão, o homem que matou a mulher enforcada, dentro de casa, em Aratu, Centro-Sul Baiano. Edvaldo Nascimento Porto usou uma corda para asfixiar Celia Neris de Souza, com quem tinha um relacionamento. Testemunhas relataram que o casal tinha uma relação conturbada e marcada por um histórico de violência doméstica. Ainda consoante os depoimentos, o réu tinha ameaçado a vítima diversas vezes. O casal estava junto há mais de seis anos e tinha um filho, de 3 anos na época, que presenciou a morte da mãe. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado. Célia Neris de Souza, de 43 anos, foi encontrada com marcas de estrangulamento e uma corda no pescoço, dentro de casa, no bairro de Santa Luzia, há quatro anos. A sobrinha da vítima foi quem encontrou o corpo, três dias depois do crime, e ligou para a polícia. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o filho da vítima dentro do quarto, sozinho, sem sinais de violência. Ele foi retirado do local e entregue aos cuidados de parentes. No início, a Polícia suspeitou de suicídio, mas as investigações mostraram que a cena tinha sido montada. A sobrinha de Célia Neris, na época, contou que dias antes do crime o casal havia discutido e que Edvaldo teria feito ameaças à vítima. A partir daí, a Polícia iniciou as buscas a Edvaldo Nascimento Porto e começou a conduzir as investigações como um feminicídio e não suicídio.
A Procuradoria Geral do Município de Vitória da Conquista trabalha e muito nas defensas que chegam diariamente vindas de diversos setores. De acordo com o procurador jurídico Ademir Ismerim Medina, atualmente a Capital do Sudoeste Baiano conta com 12 mil processos, destes mil estão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e outras instituições com sede em Salvador. Em seu discurso durante a abertura da Conferência Municipal de Saúde, que o BLOG DO ANDERSON destaca nesta segunda-feira (29), o prefeito Herzem Gusmão Pereira voltou a fazer apelo ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) voltado os casos que tem chegado. De acordo com Gusmão Pereira, somente na Secretaria Municipal de Saúde são setenta por dia. “Quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo ao Ministério Público. Os promotores não podem jogar contra o Município. O Município é o primo pobre. Nós defendemos o pacto federativo, os rees generosos vão para o Estado. Os procedimentos de alto custo precisam ser arcados por quem os recursos, que é exatamente o Estado. Nós recebemos por dia, do Ministério Público, só na Procuradoria de Saúde, na Secretaria da Saúde, setenta demandas por dia. Isso é uma perversidade para com o Município. Precisa buscar quem tem, buscar o Estado”, discursou. Nesse áudio de 24min35seg, Herzem também fala dos avanços na Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência após a terceirização, pois as viaturas pararam de quebrar como no início de seu mandato.
Afastado do cargo desde o mês ado, Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP) prepara o seu retorno à Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Ao meio dia desta quarta-feira (31) o BLOG DO ANDERSON teve um encontro casual com o parlamentar que estava ao lado de um dos seus advogados, Jurandir Tavares de Brito.
“Agora a tarde, irei protocolar com o presidente Herminio”, disse o defensor se referindo a um encontro com o presidente do Legislativo Conquistense, Hermínio Oliveira Neto, quando será apresentando a decisão do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior determinando o retorno das atividades de Rodrigo Moreira.
“Queremos o retorno hoje sem falta”, afirmou. Com a oficialização de Rodrigo, Moisés da Silva Santos, o Dida Santos, encerra a sua jornada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Essas intervenções acontecem por determinação da 41ª Zona Eleitoral, cujo processo foi investigado pela Polícia Federal após representação do Ministério Público do Estado da Bahia.
O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em caráter liminar, concedeu a guarda provisória de um bebê a um casal de mulheres que vive uma união estável há mais de dez anos. O pedido do casal havia sido negado pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista. No recurso, as duas mulheres argumentaram que, caso a guarda não fosse concedida, a criança sofreria danos graves de difícil reparação, pois precisa de tratamento médico, apresenta sinais de retardo mental, distúrbio de fala e deficiência visual. Leia a íntegra a reportagem publicada neste sábado (27) no Bahia Notícias.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) ampliará os serviços da Comarca de Caculé, com a aprovação do PL 22.554, “que trata da elevação da sua Comarca de entrância de inicial para intermediária, com três juízes e incorporação de vários cartórios, incluindo os dos municípios de Guajeru e Ibiassucê”. O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após ampla avaliação dos deputados quando da sua tramitação. O deputado José Raimundo Fontes (PT) foi um dos apoiadores da proposta e participou das negociações, por considerá-lo especialmente relevante, já que a elevação da Comarca de Caculé vai beneficiar a região com a ampliação dos serviços.
Em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (25), o presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, Magno Prado Gama Prates destacou que os movimentos continuarão lutando em defesa de avanços para as pessoas com deficiência. “Nós vamos lutar sempre. Estou profundamente triste porque o nosso governo não apoia a nossa comunidade surda”, disse ele apontando que várias reuniões já foram feitas com o Executivo Municipal, sem que qualquer apoio para a Associação de surdos fosse assegurado.
Magno cobrou maior ibilidade para as pessoas com deficiência nas escolas e órgãos públicos. Ele acusou o prefeito Herzem Gusmão Pereira de ter humilhado os surdos da cidade quando, em reunião, teria dito que os surdos-mudos não reúnem condições de aprenderem a escrever em língua portuguesa. “Isso é uma humilhação contra o ser humano. Nós vamos ao Ministério Público. É preciso ter respeito às nossas condições”, disse o presidente da Associação dos Surdos, pedindo apoio aos poderes públicos e informando que processará o peemedebista.
À tarde Magno, juntamente com outros ativistas, foram até o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) representar o processo. O BLOG DO ANDERSON buscou informações sobre o assunto junto ao Executivo Conquistense, no entanto até às 19h48 não obteve respostas. No vídeo acima mostra a participação de Magno no Plenário Vereadora Carmem Lúcia e abaixo o BA destaca a reportagem que foi ao ar no Conquista de Todos, via Band, com um ardente comentário do radialista Elton Becker.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) é alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (7). A Operação Vortigern tem como objetivo investigar vazamento de informações sob sigilo no TJ. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas. A operação acontece por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Polícia Federal, todas as medidas acontecem na Região Metropolitana de Salvador. O CORREIO entrou em contato com a assessoria do TJ-BA e aguarda um posicionamento sobre o caso. Até o momento, a assessoria de comunicação do TJ-BA informou apenas que os agentes da Polícia Federal chegaram à sede do Tribunal, no Centro istrativo da Bahia (CAB), por volta das 7h30 em carros não oficiais. Os agentes teriam saído por volta das 9 horas. O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio de sua assessoria, que a investigação tramita em segredo de justiça, e que as informações seriam divulgadas apenas pela Polícia Federal. O nome da operação é uma referência a Vortigern e Rowena, um texto dramatúrgico apócrifo falsamente atribuído a William Shakespeare. Informações do Correio.
Nos portões que foram lacrados pela Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, explica que a intervenção acontece por conta da falta de Licença Ambiental vencida há dois anos.
A representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi atendida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. “Para que o cemitério volte a funcionar será necessário que se tenha uma entidade jurídica, responsável pela istração do local. Para isso, a comunidade terá o prazo de 180 dias para regularização da Associação dos Moradores do Campinhos.
Outra exigência é a emissão de alvará sanitário e ambiental, no qual a associação terá mais 180 dias para requerer junto ao Município”, diz a istração Municipal através de nota. “Vamos ajudar a legalizar a associação, deixando à disposição uma servidora da Secretaria de Serviços Públicos que dará apoio jurídico aos moradores.
O procurador ambiental do Município também está acompanhando esta questão e, a pedido do prefeito e do secretário da pasta, pretendemos que, em no máximo cinco meses, esteja tudo solucionado para a reabertura do cemitério”, prometeu Deocleciano José de Souza Filho, coordenador de Serviços Básicos, Iluminação Pública e Posturas.
Cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito Herzem Gusmão Pereira determinou a 34ª convocação do Concurso Público, nesta terça-feira (16). Os candidatos convocados deverão se apresentar na Coordenação de Gestão de Pessoas, ao lado da Prefeitura de Vitória da Conquista, entre os dias 22 de maio e 16 de junho deste ano. Confira todos os detalhes.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O Governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. O perfil etário da sociedade brasileira vem mudando com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade (número de nascimentos), o que provoca um envelhecimento da população.
Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Em entrevista a Elton Becker, no Conquista de Todos, na última quinta-feira (20), o advogado Daniel Tamandaré Costa Sampaio falou sobre os últimos pontos desse assunto que tem movimentado o cenário político e social brasileiro. Ouça a reportagem gravada pelo BLOG DO ANDERSON via Band.
Conforme noticiou o BLOG DO ANDERSON, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lançou uma reestruturação que poderá resultar em desativações de comarcas. Na lista estão cidades como Tremedal, Condeúba e Belo Campo. Na manhã desta quarta-feira (19) a desembargadora Cynthia Resende e o juiz corregedor das Comarcas do Interior, Antônio Maron Age Filho, estiveram no Sudoeste Baiano onde inspecionaram os Fóruns de Belo Campo e Tremedal. Na ocasião o prefeito José Henrique Silva Tigre, Quinho, fez a defesa para a manutenção do Fórum Desembargador Gérson Pereira dos Santos, em Belo Campo.
“A Desembargadora Cynthia Resende e o Juiz Corregedor foram de muita receptividade, e a conversa foi de grande valia, uma vez que o alcaide pode mostrar à meritíssima juíza muitos pontos importantes e dados da Comarca e do Município de Belo Campo, inclusive com a entrega em suas mãos de um relatório detalhado da Comarca e do Município, mostrando que o mesmo é viável quanto à presença do estado juiz institucionalizado na cidade de Belo Campo”, comentou. Além disso, o prefeito pode demonstrar o interesse de que parcerias sejam estabelecidas entre o Poder Judiciário e o Município, para a consecução de um novo Fórum para a Comarca através da iniciativa deste último. O prefeito se mostrou otimista com a manutenção da Comarca de Belo Campo. Participaram também da reunião o Juiz Mário José Batista Neto, o vereador Márcio Robério Ferraz de Aguiar e o advogado Dablio Ferraz.
Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP), em Vitória da Conquista, não será fechado. Um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA)feito a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia aponta “a necessidade urgente de serviços de recuperação estrutural em diversos ambientes do hospital”. Nesse sentido, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) fará as intervenções necessárias a fim de solucionar o problema, evitando assim que pacientes e servidores se coloquem em situação de risco. Para que não haja descontinuidade no atendimento psiquiátrico na região, 21 leitos da especialidade serão abertos no Hospital Crescêncio Silveira, um a mais do que os existentes no HEAP. Os serviços municipais, a exemplo dos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades básicas de saúde, também absorverão algumas demandas.
É importante esclarecer que a Política de Saúde Mental no Brasil, cuja lei é de 2001, promove a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Além disso, essa política visa à constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção ao portador de sofrimento mental no seu território, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que devem ser implantados pelos municípios. Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
O banco Itaú Unibanco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia pela prática de assédio moral contra seus funcionários. A condenação se deu pelo fato de o banco não garantir um ambiente profissional saudável e condições dignas de trabalho na agência do município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 1 milhão e que a instituição financeira cumpra seis obrigações, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada eventual descumprimento. “Essa é uma decisão importante da Justiça do Trabalho porque, apesar de todas as evidências, dos depoimentos de funcionários e da tentativa dos funcionários de buscar uma solução por canais internos da instituição financeira, o banco Itaú Unibanco manteve o responsável pelo assédio moral em seu posto de trabalho e ainda adotou medidas para intimidar os bancários que prestaram depoimento no inquérito aberto no MPT”, avaliou a procuradora Maria Manuella Gedeon Amaral, autora da ação. Ela lembra que no inquérito ainda houve tentativa de de um termo de ajuste de conduta, não aceito pelo banco.Confira a reportagem divulgada pelo MPT-BA.
O Ministério do Trabalho divulgou os resultados de fiscalizações de combate ao trabalho escravo no ano ado. Os dados foram atualizados até o último 6 de janeiro. Foram 108 operações, com 667 trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão. Minas Gerais aparece em 1º lugar no número de trabalhadores resgatados, 141. Pará vem em 3º lugar com 77 trabalhadores resgatados e Maranhão em 6º, com 49. Segundo o Ministério, os resultados de 2016 apresentam significativa redução de fiscalizações e resgates em relação a 2015. A pasta justifica os números por greves realizadas pelos auditores-fiscais e pela mudança de governo com o processo de impeachment. A produção agropecuária continua ocupando as primeiras colocações entre os ramos onde se verifica a existência de trabalho análogo à escravidão, mas segundo o Ministério do Trabalho, uma tendência apresentada nos últimos anos persiste: a ocorrência deste tipo de exploração em setores de atividades tipicamente urbanas, como têxtil e construção civil. Nesta quarta-feira (25), auditores fiscais fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Trabalho, em Brasília, contra a impunidade. O dia de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, relembra a Chacina de Unaí, quando auditores foram mortos durante uma fiscalização. Após 13 anos do crime, os mandantes continuam em liberdade, apesar de terem sido condenados.
O Fórum João Mangabeira e o Fórum Sérgio Murilo Lamego terão os expedientes suspenses na próxima quita e sexta-feira (8 e 9 de dezembro). A suspensão das atividades vem em conta do feriado do Dia da Justiça e no dia seguinte em compensação de horas anteriores, conforme acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Além dessas instituições, outros órgãos ligados a Justiça também terão suas atividades suspensas neste Dia da Justiça.
O Juiz de Direito da Vara do Júri de Execuções Penais, Reno Viana Soares, determinou por meio de uma Portaria expedida nesta segunda-feira (28) a interdição parcial do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com a Portaria nº 05/2016, o Conjunto Penal não está em condições plenas para funcionamento adequado. A portaria ainda determina que até o dia 31 de dezembro de 2016 o Conjunto Penal receba apenas presos transferidos de Presídio Advogado Nilton Gonçalves. O novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista foi entregue no dia 22 de agosto. A unidade contempla um módulo masculino com 533 vagas e um módulo feminino com 214 vagas. Com o investimento em torno de R$ 33 milhões, o equipamento foi construída em dez meses e é gerida através do método de cogestão pela empresa Socializa.
O juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, participou na tarde desta sexta-feira (4), em Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Em sua apresentação, Moro afirmou que a Petrobras gastou R$ 6 bilhões em pagamentos de propina só em 2015. Ele também pediu que os juízes de todas as instâncias tomassem iniciativas, não deixando os crimes impunes, para prevenir a corrupção. “A impunidade alimenta a corrupção”, disse Moro. No Enaje, o juiz participou de um talk show, que começou por volta das 16h30, e que também contou com a presença de Gherardo Colombo, magistrado responsável pela “Operação Mãos Limpas”, na Itália, investigação que inspirou a Lava a Jato. Na apresentação, os dois compartilharam suas experiências e metodologias com os convidados. Ambos contaram que utilizaram grampos, delações premiadas, análise de documentos apreendidos, além de contar com a cooperação jurídica internacional, espécie de pacto com juízes de outros países. Ao público do evento, o juiz Sergio Moro disse que as investigações da Lava Jato mostraram que o pagamento de propina era a regra do jogo na relação entre empreiteiras, políticos e instituições federais. Segundo o juiz, quem não pagasse propina, era excluído. Sobre as informações provenientes das delações premiadas, Moro falou aos juízes no evento que só foram levadas em conta as informações confirmadas através de provas. Tanto Moro quanto Colombo tiveram trinta minutos de apresentação e, no final, tiveram mais 15 minutos de considerações finais. O Enaje, que segue até sábado (5), teve participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que fez palestra na última quinta (3). A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, fará a palestra de encerramento do evento. Informações do G1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados. No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma. A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas. Informações da Agência Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba, no Pará. Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos. Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão. >>>>>
