A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade sancionou na quarta-feira (21) a Lei nº 3.002/2025 que autoriza a revisão salarial dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, abrangendo professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova legislação também promove reajuste nos valores do auxílio-alimentação, que já está em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio, incidindo sobre os vencimentos e o benefício. A sanção da lei ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025 pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O projeto, enviado pelo Governo Municipal no início do mês, tramitou em regime de urgência para garantir a rápida implementação dos reajustes. A proposta foi elaborada com base em diversas reuniões e diálogos democráticos entre representantes da istração Municipal e dos sindicatos da categoria. Nessas ocasiões foram discutidas as demandas dos servidores, bem como as limitações legais e financeiras da gestão. Após esse processo, ficou definido o percentual de reajuste de 5,06% válido a partir de 1º de maio para os servidores do Poder Executivo, incluindo agentes públicos contratados e conselheiros tutelares. O índice adotado considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os professores da rede municipal, a Lei assegura o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, conforme o valor estipulado pela Portaria MEC nº 77 de 29 de janeiro de 2025. O reajuste para a categoria será de 6,27%, superior ao IPCA. Além disso, a legislação atualiza o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme o artigo 198, §9º, da Constituição Federal de 1988, fixando o salário inicial da categoria em R\$ 3.036,00. Essas medidas reforçam o compromisso da gestão com a valorização constante dos servidores públicos municipais, assegurando condições dignas de trabalho e remuneração adequada para quem contribui diariamente para o bom funcionamento da istração pública. A Lei também prevê um aumento de 20% no auxílio-alimentação, índice muito acima da inflação registrada no ano ado. Com o reajuste, os servidores com carga horária de 20 horas semanais am a receber R$ 261,00, aqueles com 30 horas R$ 391,51 e os que cumprem 40 horas semanais R$ 522,01.
