Arquivos Diários: 26 de maio de 2018, 23:47 2r3b

Em nota, o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade, atualmente na coordenação do Escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, se manifestou sobre a sentença do juiz Ricardo Frederico Campos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, que o condenou por irregularidades no Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano. A Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada também foi condenada a pagar honorários processuais total de R$ 613,5 mil, valor que deverá ser dividido com Guilherme Menezes. “O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, reafirma que todos os atos da licitação do serviço do transporte coletivo de Vitória da Conquista se deram com ampla transparência, alicerçados, como deve ser, na legalidade e moralidade istrativa. Reafirma, ainda, que as decisões foram tomadas em estrita consonância com as determinações emitidas pelo Ministério Público e chanceladas, por unanimidade, pelo pleno do TCM/BA, conforme reconhecido na própria sentença judicial.

Quanto aos aspectos contábeis da empresa licitante, foi afirmado por perito judicial e reconhecido pelo próprio magistrado que “não havia como o Município de Vitória da Conquista constatar a fraude praticada” durante o processo licitatório. Ressalte-se, portanto, que na sentença não há afirmação de que o ex-gestor tenha cometido qualquer fraude nessa licitação. Deste modo, é imperativo que seja reconhecida, também, a atuação legítima da Comissão Especial de Licitação e dos servidores municipais, já que não houve qualquer tipo de imprudência ou omissão ilícita, sendo que os eventuais erros contábeis são de responsabilidade unicamente da empresa. Sendo assim, no exercício dos direitos assegurados na Constituição, informa que recorrerá da decisão judicial que lhe determinou o custeio dos honorários processuais”, diz o comunicado. A Cidade Verde Transporte Rodoviário e o Município de Vitória da Conquista ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Uma Ação Popular [Confira a Decisão] ajuizada pelo ex-secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ex-presidente municipal do PSDB, Arlindo Santos Rebouças, teve a sua sentença nesta sexta-feira (26) condenando o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada. O ex-vereador denunciou irregularidades no Processo Licitatório vencido pela Cidade Verde no valor de R$ 6.135.000,00 após a desistência da segunda colocada no processo, a Serrana Transporte e Turismo Limitada. A Viação Vitória Limitada ainda não pagou, mas assinou contrato no montante de R$ 37 milhões. Na sentença, o juiz Ricardo Frederico Campos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, não acolheu a denúncia que acusava a istração Municipal de irregularidades na desclassificação da Serrana, mas acatou a denúncia contra a Cidade Verde, que teria fraudado balanços operacionais apresentados durante processo licitatório e, por isso, determinou o prazo de seis meses para que o Município de Vitória da Conquista realize nova licitação do Lote Nº 02, atualmente operado pela Cidade Verde. Determinou ainda que a Cidade Verde deixará aos cofres públicos o valor integral da outorga, R$ 6.135.000,00 [seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais] e, juntamente com o ex-prefeito Guilherme Menezes, que atualmente é coordenador do Escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, arque com as custas dos honorários periciais e honorários de advogado, imputado em 10% do valor total da causa. A Cidade Verde ainda não se manifestou. Já o prefeito Guilherme Menezes, através de sua assessoria, informou ao BLOG DO ANDERSON que o ex-gestor vai recorrer da decisão que determina pagar parte dos custos processuais.

A Rodovia Santos Dumont e a Avenida Presidente Dutra, trechos da BR-116 que cortam Vitória da Conquista, estão desertas há quase uma semana. Neste sábado (26) o BLOG DO ANDERSON pode registrar esse rara Cenas Urbanas da movimentada Capital do Sudoeste Baiano quando eram raras as pessoas e veículos que transitavam nestas localidades. Tudo isso é o reflexo da mobilização de Protestos dos Caminhoneiros que travou todo o Brasil por tempo indeterminado.

Fotos: BLOG DO ANDERSON