A Prefeitura de Jequié, tem prazo de 120 dias, a contar de 22 de junho, para demolir um conjunto de imóveis construídos irregularmente na área de preservação permanente (APP) no entorno do lago artificial da Barragem de Pedras, a 18 km do centro da cidade. A barragem tem 101 km de espelho d’água, dos quais 73 km de águas navegáveis. Além disso, o município também deverá recuperar o ambiente degradado no local, no prazo de 60 dias a contar da referida demolição. No entorno existem mais de 400 imóveis e propriedades, mas nem todos são considerados invasões.Não é o caso, por exemplo, do “Kiosque da Ilha” e “Bar Barra Vento”, erguidos a 8 e 13 metros, respectivamente, da cota máxima do reservatório da Barragem de Pedra Esses e outros seis estão incluídos nas edificações que devem ser demolidas por recomendação do MPF. Os demais, em número não especificado pelos órgãos ambientais, também serão avaliados e demolidos, conforme cada situação, já que o caso se encontra em fase de Inquérito Civil Público. Apesar das ponderações da Prefeitura, que buscou encontrar outras saídas para o problema sócio, econômico e ambiental, o Ministério Público Federal (MPF), autor da recomendação, manteve a ação e notificou o município para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em até quatro meses. Em nota, a secretária municipal de Agricultura, Irrigação e Meio, Maria Cruz, informou que essa questão de ocupação de APP vem sendo observada em outras cidades pelo MPF e que existe outro processo em andamento em relação a outras áreas do lago artificial. Informações do A Tarde.
Fotos: Zenilton Meira
