O vereador Deyvison Érrico Austregésilo Batista (PT), deu entrada no final da tarde desta quarta-feira (12) no Ministério Público (MP), solicitação de Inquérito Policial e Ação de Improbidade istrativa, no Conjunto Penal de Jequié, istrado pelo advogado Deolindo Gomes da Silva Neto, baseado em denúncias, segundo o vereador “de todo tipo de atos de improbidade e de ilegalidade, enquadrados em fatos penais graves”. O petista cita e anexa ao seu requerimento cópia de autorização dada por escrito pelo diretor, para que o detento Valdemir da Silva, dirigisse um veículo oficial, fato flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). É citada também, autorização sem conhecimento do MP e da Justiça para que um interno condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado, se ausentasse da prisão, mesmo sem ter direito a saídas temporárias ou especiais. O documento diz “ter notícia, carecendo de apuração”, de que o diretor mantém reprovável relação comercial com internos “tomando inclusive dinheiro a juros em mãos deles”. Foi também inserido um relato manuscrito da agente penitenciária Patrícia Bidu, denunciando a existência de torturas a presos e funcionários, humilhação e maus tratos a visitantes e a todos que se opõem ao grupo. Consta ainda no relato da agente, que os colegas que fazem parte do “grupo do diretor”, andam armados na unidade, “oestando os demais e perseguindo funcionários e internos”. Uma outra declaração manuscrita, é da agente penitenciária Sueli Neide da Silva, descrevendo o Conjunto Penal de Jequié como o “Inferno de Dante”, onde segundo ela “torturas a presos são cotidianas e uma verdadeira quadrilha se instalou para levar a termo toda sorte de ilegalidade, facilitando para alguns, a entrada de drogas, celulares, armas e regalias indevidas”. O requerimento diz ainda que “o Diretor do J, seu adjunto e um grupo de quatro ou cinco agentes penitenciários, formam um bando que vem agindo com traficantes e outros criminosos, concedendo benefícios a internos à revelia do Poder Judiciário”. Por fim, requere o autor das denúncias que o Ministério Público Estadual, instaure o competente Inquérito Policial e Ação de Improbidade istrativa para “apurar os atos criminosos, arbitrários, imorais e ímprobos”, relacionados por ele no documento.
